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Relatório de Processos Julgados em Primeira/Segunda Instância
Retrata o número de processos julgados num determinado ano, por tipo de tributo, além dos processos baixados em diligência. Quanto aos julgados, são divididos em deferidos,... -
INSS - Benefícios Indeferidos
Disponibilização dos dados de indeferimentos de benefícios, de acordo com o Decreto nº 8.777/16 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. -
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