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Recursos de Compensação Ambiental para Unidades de Conservação Federais
Dados sobre os valores referentes à obrigação legal que o empreendedor que comete dano legitimamente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos... -
Manifestações do ICMBio no procedimento de Licenciamento Ambiental
Cabe aos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente licenciar os empreendimentos que venham causar impacto ambiental, tais como hidrelétricas, gasodutos e... -
Dados sobre licenciamento ambiental e ficha de caracterização de atividade
Informações georreferenciadas sobre processos de licenciamento ambiental.