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Acompanhamento e Controle - Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com eficácia de título executivo extrajudicial, com vistas a adequar a conduta da prestadora de serviços de... -
Acompanhamento e Controle - Compromissos
Apresenta dados consolidados dos compromissos de atendimento a municípios e localidades decorrentes dos Termos de Ajustamento de Condutas - TACs celebrados, Obrigações de Fazer,... -
Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da Algar
Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com vistas a adequar a conduta da COMPROMISSÁRIA às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de... -
Relatórios da Execução dos Compromissos da Parceria para Governo Aberto (OGP)
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza monitoramento contínuo da execução dos compromissos previstos nos Planos de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto (OGP). As... -
Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da TIM
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com eficácia de título executivo extrajudicial, com vistas a adequar a conduta da COMPROMISSÁRIA às disposições legais,...