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Convênios com a Receita Federal
Convênios celebrados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Estados, Distrito Federal e Municípios. -
Transferências Constitucionais Para Estados
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes... -
Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Informações de áreas de interesse ambiental em propriedades rurais registradas anualmente no formulário do Ato Declaratório Ambiental (ADA). -
Resultado da Arrecadação
Dados da arrecadação de impostos e contribuições federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). -
Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Informações de áreas de interesse ambiental em propriedades rurais registradas anualmente no formulário do Ato Declaratório Ambiental (ADA).