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Lista de Terceirizados do Ministério da Justiça
Traz a relação de terceirizados que prestam serviço no Ministério da Justiça, conforme determinação contida no art. 133 da Lei nº 13.408/2016. -
Controle de Normas
Atos Normativos publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União relacionados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tais como: Leis, Decretos, Instruções Normativas,...