Política Nacional de Segurança da Informação
Política Nacional de Segurança da Informação Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Additional Information
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| Data last updated | October 29, 2020 |
| Metadata last updated | November 25, 2025 |
| Created | October 29, 2020 |
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