Entidades com Funções de Agência de Água

Acesse os MetadadosO tema apresenta sete polígonos correspondentes a CBHs Interestaduais e nove correspondentes a CBHs Estaduais (no caso do Ceará, todo o território estadual é coberto por CBHs, e em todos eles a COGERH exerce as funções de Agência, por isso não foram registradas as subdivisões) onde estão instaladas Agências de Bacia ou que mantêm contratos de gestão com Entidades Delegatárias (EDs) operando com funções de agência de bacia.

As Agências de Água ou de Bacia são entidades técnicas e executivas que atuam em apoio à secretaria-executiva dos Comitês de Bacia e deverão aportar subsídios técnicos à discussão sobre o planejamento e a gestão dos usos da água nas bacias hidrográficas onde atuam. Essas atribuições estão previstas nos artigos 41 e 44 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/bd9be6b1103349b0b87bc72441dd00bd_0
Last Updated December 11, 2020, 16:00 (CST)
Created December 11, 2020, 16:00 (CST)
GUID https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/bd9be6b1103349b0b87bc72441dd00bd_0
Language
dcat_issued 2017-10-26T12:52:56.000Z
dcat_modified 2018-03-05T13:55:41.000Z
dcat_publisher_name dadosabertos