Fator de Qualidade - SADT 105%
Fator que deve ser aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS, qual seja, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, aplicável aos contratos entre os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde, quando há previsão de livre negociação entre as partes, como única forma de reajuste, e não há acordo após a negociação, nos primeiros noventa dias do ano.
Os critérios para aplicação do Fator de Qualidade seguem as diretrizes estabelecidas pela Instruções Normativas da DIDES/ANS de nº 61/2015 e n.º 63/2016, que complementam a regulamentação da Lei 13.003/2014, que alterou a Lei 9656/98, Lei dos planos de saúde. O Fator de Qualidade poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA a depender do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos em Nota Técnica atualizada anualmente.
Sobre a descontinuação da atualização do conjunto de dados:
Até 2017 a própria ANS levantava os dados e fazia o cálculo de quais prestadores deveriam fazer jus ao recebimento de cada um dos percentuais estabelecidos pela Resolução Normativa nº 364/2014.
Em 2018, a ANS publicou uma alteração da RN 364 por meio da publicação da Resolução Normativa nº 436/2018, de acordo com os regramentos desse normativo, o fator de qualidade continua a ser um instrumento de reajuste a ser aplicado em casos específicos, porém, além de alterar os percentuais de aplicação do fator de qualidade, a norma estabelece que a verificação do cumprimento dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade previstos no Anexo da RN deverá ser feita, a qualquer tempo no ano-base a ser considerado, diretamente pelas operadoras junto aos prestadores de serviço de assistência à saúde.
Desta forma, a ANS deixa de ter a atribuição de verificar o cumprimento dos critérios e publicar os documentos com os prestadores que fariam jus aos percentuais específicos do Fator de Qualidade. Portanto, deixou de haver documentos a serem publicados no portal dados Abertos em função desta mudança no Normativo.
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Additional Information
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| Data last updated | August 1, 2018 |
| Metadata last updated | November 25, 2025 |
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