Dicionário de Dados de Monografias de Agrotóxicos

URL: https://dados.anvisa.gov.br/dados/Dicion%C3%A1rioDados_Monografia_Agrot%C3%B3xicos.pdf

Os Dados Abertos de Monografias de Agrotóxicos é uma base de dados com informações sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil.

O objetivo é simplificar a obtenção de dados referentes aos ingredientes ativos aprovados para o tratamento de várias culturas agrícolas, incluindo suas respectivas classes, grupos químicos e valores de limites máximos de resíduos avaliados e legalmente estabelecidos pela Agência.

A base de dados é útil especialmente para profissionais de ciências agrárias responsáveis pela emissão do receituário agronômico, porque possibilita a consulta de quais ingredientes ativos estão autorizados para uma determinada cultura, resultando em maior controle na indicação do uso de agrotóxicos. Com esta iniciativa, espera-se melhoria da qualidade e segurança dos alimentos produzidos e comercializados no mercado interno e para exportação.

Estas informações também são amplamente utilizadas nos programas de controle de resíduos de agrotóxicos em alimentos e por laboratórios que realizam análises visando o monitoramento de qualidade de produtos consumidos frescos ou utilizados como matéria-prima pela indústria.

A base de dados consiste em informações extraídas das monografias de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país. As monografias são o resultado da avaliação e da reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos destinados ao uso agrícola, domissanitário, não agrícola, em ambientes aquáticos e como preservante de madeira e contêm, entre outras informações, culturas autorizadas e respectivos limites máximos de resíduos para cada ingrediente ativo.

Neste contexto, é importante informar que a avaliação de registro de agrotóxico não é competência somente da Anvisa, inclui também o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cada órgão realiza a avaliação do produto de acordo com a sua competência legalmente estabelecida.

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