Reajuste de Planos coletivos

Dados de comunicados de reajuste financeiro anual por variação de custos das contraprestações pecuniárias de planos coletivos com modalidade de financiamento pré-estabelecido por contrato e plano de cada operadora.

O Banco de dados dos comunicados de reajuste dos contratos coletivos (RPC) é alimentado pelas operadoras mediante a aplicação dos reajustes de seus contratos e dentro dos prazos determinados conforme a norma em vigor. A IN/DIPRO nº 13, de 21 de julho de 2006 trata dos procedimentos de comunicação dos reajustes de planos coletivos à ANS e determina os seguintes prazos para envio destes comunicados:

(1) Reajustes aplicados em março, abril e maio: até o dia 30 de junho subsequente; (2) Reajustes aplicados em junho, julho e agosto: até o dia 30 de setembro subsequente; (3) Reajustes aplicados em setembro, outubro e novembro: até o dia 31 de dezembro subsequente; e (4) Reajustes aplicados em dezembro, janeiro e fevereiro: até o dia 31 de março subsequente.