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Imóveis da União
Em atendimento à Lei nº 12.527, de 2011 - Lei de Acesso à Informação; ao Decreto nº 8.777, de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal; e ao Plano de... -
Outorgas Aeroportuárias
Catálogo de outorgas de aeródromos civis públicos, contendo informações sobre entes delegados, delegatários, operadores e instrumento de delegação. -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE HISTÓRICO DE DOCUMENTOS DE CA...
Grupo de dados referentes aos documentos expedidos para os canais de radiodifusão; exceto outorga, autorização para executar serviço e aprovação de locais; para os serviços: TV,... -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - Dados De Outorgas De Radiodifusão - RA...
Grupo de dados referentes às outorgas de radiodifusão para o serviço RADCOM. -
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Grupo de dados referentes às outorgas de radiodifusão para os serviços: TV, GTVD, RTV, RTVD, FM e OM. (Educativas, Comerciais e Públicas). (Educativas, Comerciais e Públicas). -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE DOCUMENTOS DE OUTORGA DOS CAN...
Grupo de dados referentes aos documentos de outorga / autorização para execução do serviço, expedidos para os canais de radiodifusão, para os serviços: TV, GTVD, RTV, RTVD, FM e... -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE DOCUMENTOS DE APROVAÇÃO DE LO...
Grupo de dados referentes aos documentos que aprovaram o local de instalação e utilização de equipamentos das estações de radiodifusão, para os serviços: TV, GTVD, RTV, RTVD, FM... -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE HISTÓRICO DE DOCUMENTOS DE CA...
Grupo de dados referentes aos documentos expedidos para os canais de radiodifusão; exceto outorga, autorização para executar -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE OUTORGAS DE RADIODIFUSÃO – OC...
Grupo de dados referentes às outorgas de radiodifusão para os serviços: OC e OT. (Educativas, Comerciais e Públicas).