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Outorga e Licenciamento - Dispensa de Autorização (Serviço Limitado Privado)
Lista de pessoas naturais e jurídicas com dispensa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a exploração do Serviço Limitado Privado - SLP. -
Outorga e Licenciamento - Autorizadas do Serviço Limitado Privado
Lista de pessoas naturais e jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a explorar o Serviço Limitado Privado (SLP) -
Órgãos Estaduais
São unidades com atribuições específicas dentro da organização do Estado. São compostos por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltados para o cumprimento de uma...