Relatório Resumido da Execução Orçamentária
type: Dataset
description: Permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem e analisem o desempenho da execução orçamentária estadual com base nos demonstrativos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A base legal é estabelecida pela Constituição Federal no artigo 165 e pela LRF nos artigos 52 e 53. Sua publicação é feita pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
issued: 2025-11-25T07:58:40.903644
modified: 2025-11-25T07:58:40.903648
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Link - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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issued: 2019-12-03T20:40:43.324431
modified: 2025-11-25T07:58:40.895770
access URL: http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/relatorio/62

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type: Agent