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<https://data.amerigeoss.org/dataset/1ec85261-d46c-4ab7-a998-864deccf49fc> a dcat:Dataset ;
    dct:description "Este conjunto de dados disponibiliza a relação das orientações técnicas produzidas pela Ouvidoria-Geral do Estado. Orientação técnica é um documento editado no formato de uma norma. Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos a respeito de determinado tema sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais." ;
    dct:identifier "1ec85261-d46c-4ab7-a998-864deccf49fc" ;
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    dct:title "Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência" ;
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    dct:description "Orienta os órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo e as entidades da Administração Pública Estadual Indireta no tratamento das manifestações de Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017 e a Lei nº 12.527/2011." ;
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    dct:title "Orientação Técnica CGE nº 001.20" ;
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