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<https://data.amerigeoss.org/dataset/2718f661-976f-4010-bb6f-c659fe388794> a dcat:Dataset ;
    dct:description """A Agenda Regulatória do Inmetro indica os temas que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados para a sociedade, conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. O documento é atualizado periodicamente para fornecer informações sobre ações planejadas de estudo, desenvolvimento e aperfeiçoamento que o Inmetro pretende conduzir nos próximos dois anos e também as áreas responsáveis por essas ações.\r
\r
A Agenda Regulatória do Inmetro é elaborada a partir de estudos e análises realizados com base em boas práticas regulatórias nacionais e internacionais, levando em consideração a competência legal do Inmetro.\r
\r
Os temas que compõem a agenda podem ter sua origem em:\r
\r
* Identificação proativa de problemas - Monitoramento de riscos relacionados aos objetos dentro da competência legal do Inmetro.\r
\r
* Análise de pleitos da sociedade por regulação - Análise de solicitações das partes interessadas por medidas regulatórias no campo de competência legal do Inmetro.\r
\r
* Resultados de estudos de análise de demanda, análise de impacto regulatório, e avaliação de resultados regulatórios.\r
""" ;
    dct:identifier "2718f661-976f-4010-bb6f-c659fe388794" ;
    dct:issued "2025-11-25T09:12:52.737707"^^xsd:dateTime ;
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    dct:title "Agenda Regulatória" ;
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    dct:title "Metadados da Agenda Regulatória 2017-2018" ;
    dcat:accessURL <http://www.inmetro.gov.br/da/agendareg/Metadados_AgendaRegulatoria_Inmetro.pdf> .

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    dct:description "Agenda Regulatória do Inmetro. Período de 2017 até 2018." ;
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    dct:title "Agenda Regulatória 2017-2018" ;
    dcat:accessURL <http://www.inmetro.gov.br/da/agendareg/agendaregularia.csv> .

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