@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """ Conceito:

As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.

A exclusão da Petrobras e da Eletrobras deve-se às características específicas das empresas, seguidoras de regras de governança corporativa similares às experimentadas pelas empresas privadas de capital aberto, e com autonomia para captar recursos nos mercados interno e externo. A exclusão da Petrobras das estatísticas fiscais passou a ser realizada a partir dos dados referentes ao mês de maio de 2009. Para que fosse possível comparar os resultados com períodos anteriores, o cálculo da dívida líquida e das necessidades de financiamento do setor público, na nova abrangência, retroagiu a dezembro de 2001. No caso das séries com a inclusão da Petrobras, as informações foram encerradas em abril de 2009, permanecendo disponíveis para consulta nas séries especiais (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais). A exclusão da Eletrobras ocorreu a partir da data base novembro de 2010 e, assim como foi feito no caso da Petrobras, o cálculo retroagiu a dezembro de 2001.

Os dados são divulgados em termos agregados e separadamente para cada esfera de governo. O resultado primário é calculado segundo o critério de caixa; e os juros nominais, segundo o critério de competência.

Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo, apurados pela ótica do financiamento (metodologia “abaixo da linha”) são os seguintes:

Resultado nominal: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais e metodológicos efetuados no período. Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário.

Juros nominais: refere-se ao fluxo de juros, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida interna e externa. Engloba os juros reais e o componente de atualização monetária da dívida. Corresponde ao componente financeiro do resultado fiscal. Exclui o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

JN = D_t+1 – D_t – ( D_t+1 – (1+i) D_t)/( (1+i)^1/2)

sendo, JN = fluxo de juros nominais Dt = saldo da dívida no mês t i = proxy da taxa de juros nominal

Resultado primário: é o componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público. Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida.

Fonte: Banco Central do Brasil – Departamento Econômico\r \r __Para mais informações sobre a série, clique no link abaixo:__\r \r https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarmetadados/consultarMetadadosSeries.do?method=consultarMetadadosSeriesInternet&hdOidSerieSelecionada=4648""" ; dct:identifier "4648-nfsp-sem-desvalorizacao-cambial---fluxo-mensal-corrente---resultado-primario---total---empresa" ; dct:issued "2025-11-25T09:52:10.118599"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T09:52:10.118603"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "NFSP sem desvalorização cambial - Fluxo mensal corrente - Resultado primário - Total - Empresas estatais municipais" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Banco Central do Brasil/Departamento Econômico" ] ; dcat:distribution , , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "ckan", "financas-publicas", "geo", "geoss", "national", "south-america" ; dcat:landingPage . a dcat:Distribution ; dct:description "Acesso à visualização gráfica da série temporal no Sistema Gerenciador de Séries Temporais - SGS." ; dct:format "HTML" ; dct:issued "2017-07-31T20:03:11.642856"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T09:52:10.111367"^^xsd:dateTime ; dct:title "html_serie-sgs-4648" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Interface json do serviço BCData/SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais. Para acessar o serviço é necessário utilizar o endereço padrão e informar os seguintes parâmetros: Endereço padrão:**https://api.bcb.gov.br/dados/serie/bcdata.sgs.*{codigo_serie}*/dados?formato=*json*&dataInicial=*{dataInicial}*&dataFinal=*{dataFinal}* ** Parâmetros: * codigo_Serie (obrigatório): parâmetro numérico que representa o código da série a ser consultada. * dataInicial (opcional): parâmetro textual que representa a data de início da consulta, no formato dd/MM/aaaa. * dataFinal (opcional): parâmetro textual que representa a data final da consulta, no formato dd/MM/aaaa. 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