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<https://data.amerigeoss.org/dataset/47a6f174-b2a0-46d3-821e-2b94a2cdee7a> a dcat:Dataset ;
    dct:description """A Agenda é um planejamento que reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na Agência. É um documento que, durante sua vigência (atualmente bienal), indica formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de normatização da ANAC, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.​\r
\r
Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 38 (trinta e oito) temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna (servidores, executivos e Diretoria) e da sociedade, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:- Estudos: engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão de análise de impacto regulatório preliminar;\r
\r
- Elaboração da proposta: compreende a elaboração dos documentos necessários à proposta técnica e a criação e tramitação do respectivo processo administrativo até a deliberação e aprovação da Diretoria Colegiada sobre a realização de audiência pública, quando aplicável.\r
\r
- Audiência pública: compreende a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas;\r
\r
- Deliberação Final: engloba a análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC, a deliberação e aprovação pela Diretoria Colegiada, culminando na publicação da norma relativa ao tema no Diário Oficial da União - DOU.​""" ;
    dct:identifier "47a6f174-b2a0-46d3-821e-2b94a2cdee7a" ;
    dct:issued "2025-11-25T09:53:48.389941"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T09:53:48.389945"^^xsd:dateTime ;
    dct:publisher <https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> ;
    dct:title "Regulamentação - Agenda Regulatória" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Gerência Técnica de Qualidade Normativa - GTQN" ;
            vcard:hasEmail <mailto:gtqn@anac.gov.br> ] ;
    dcat:distribution <https://data.amerigeoss.org/dataset/47a6f174-b2a0-46d3-821e-2b94a2cdee7a/resource/29062ebf-c2bd-4820-bfa4-83c974c896f4>,
        <https://data.amerigeoss.org/dataset/47a6f174-b2a0-46d3-821e-2b94a2cdee7a/resource/dc058ca4-6d3d-4154-a859-5ef57954d62d> ;
    dcat:keyword "amerigeo",
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        "national",
        "regulamentacao",
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    dcat:landingPage <https://anac.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos> .

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    dct:description "Documento Agenda Regulatória em formato CSV/JSON." ;
    dct:issued "2021-04-07T20:32:38.382144"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T09:53:48.382940"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Regulamentação - Agenda Regulatória - Formato CSV/JSON" ;
    dcat:accessURL <https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos/areas-de-atuacao/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-regulatoria-formato-csv-json> ;
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    dct:description "Apresenta os metadados do conjunto de dados: Agenda Regulatória em HTML." ;
    dct:format "HTML" ;
    dct:issued "2021-04-07T20:27:48.844074"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T09:53:48.382500"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Metadados do conjunto de dados: Agenda Regulatória - HTML" ;
    dcat:accessURL <https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos/areas-de-atuacao/regulamentacao/agenda-regulatoria/56-agenda-regulatoria> .

<https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> a foaf:Agent ;
    foaf:name "Brazil" .