@prefix dcat: <http://www.w3.org/ns/dcat#> .
@prefix dct: <http://purl.org/dc/terms/> .
@prefix foaf: <http://xmlns.com/foaf/0.1/> .
@prefix owl: <http://www.w3.org/2002/07/owl#> .
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@prefix xsd: <http://www.w3.org/2001/XMLSchema#> .

<https://data.amerigeoss.org/dataset/5a849756-f55b-4399-860f-b9b08eca0f1a> a dcat:Dataset ;
    dct:description """
Dados Abertos sobre valores repassados pelo Estado aos Municípios por meio de transferências obrigatórias de impostos arrecadados (ICMS, IPVA, IPI).

Esse conjunto de dados, documentado de acordo com o padrão de metadados [Frictionless](https://frictionlessdata.io/), corresponde ao [modelo dimensional](https://pt.wikipedia.org/wiki/Modelagem_dimensional) que alimenta a consulta [Transferência de Impostos a Municípios](https://www.transparencia.mg.gov.br/transferencia-de-impostos-a-municipios) do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

Ele é composto pelas seguintes [tabelas fato](https://pt.wikipedia.org/wiki/Tabela_de_fatos) (e tabelas dimensões associadas):

- `ft_repasse_mun`

## Como participar

Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados!

A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no [Github](https://github.com/). Existem duas alternativas para enviar sua contribuição:

- [Issues](https://github.com/transparencia-mg/age7/issues): Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação.
- [Pull requests](https://github.com/transparencia-mg/age7/pulls): Para sugerir uma alteração concreta na documentação.

Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são:

* Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação;
* Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos;
* Sugestões para clareza na organização das ideias;
* Correção de erros de ortografia e gramática.

Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual:

- [Fale Conosco](https://www.transparencia.mg.gov.br/faleconosco): Dúvidas
- [Manifestações de Ouvidoria](http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/): Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões.
- [Pedido de Acesso à Informação](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html): Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis.
- [Pedido de abertura de bases de dados](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f): Solicitação de abertura de bases de dados dos órgãos e entidades que não estejam publicamente disponíveis.
## Controle de alterações

Documentação das principais alterações sofridas por este conjunto de dados.

### [0.1.0] - 2021-12-29

- Versão inicial""" ;
    dct:identifier "5a849756-f55b-4399-860f-b9b08eca0f1a" ;
    dct:issued "2025-11-25T10:12:08.511588"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:12:08.511592"^^xsd:dateTime ;
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    dct:title "Despesas com repasse a municípios" ;
    owl:versionInfo "0.1.0" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Diretoria Central de Transparência Ativa" ;
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    dcat:keyword "amerigeo",
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        "brazil",
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        "geo",
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        "national",
        "portal-da-transparencia",
        "repasses",
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        "transferencias" ;
    dcat:landingPage <http://www.transparencia.mg.gov.br/transferencia-de-impostos-a-municipios> .

<http://www.transparencia.mg.gov.br/transferencia-de-impostos-a-municipios> a foaf:Document .

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<https://data.amerigeoss.org/dataset/5a849756-f55b-4399-860f-b9b08eca0f1a/resource/a3a38dfc-2724-4276-9e0f-0b98d4138f09> a dcat:Distribution ;
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    dct:issued "2021-12-29T11:08:59.067884"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:12:08.502732"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Calendário - Mês" ;
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    dcat:mediaType "text/csv" .

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    dct:description "Descrição Município" ;
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    dct:issued "2021-12-29T11:08:59.377916"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:12:08.503206"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Município" ;
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    dcat:byteSize "10082"^^xsd:nonNegativeInteger ;
    dcat:mediaType "text/csv" .

<https://data.amerigeoss.org/dataset/5a849756-f55b-4399-860f-b9b08eca0f1a/resource/ebed720b-5c5e-4e38-878b-be800c6e9967> a dcat:Distribution ;
    dct:format "CSV" ;
    dct:issued "2021-12-29T11:08:59.780338"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:12:08.503630"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Transferência de Impostos a Municípios" ;
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    foaf:name "Brazil" .