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<https://data.amerigeoss.org/dataset/5c5f9718-63d4-4c76-bd84-aa51cfb1d50d> a dcat:Dataset ;
    dct:description """Dados de Projetos de Edificação Aprovados, contendo dados mínimos imprescindíveis para identificação e caracterização, como endereço da obra, título do projeto, nome completo do responsável técnico pelo projeto e seu registro profissional, além do número do alvará e do processo de licenciamento ou regularização.\r
A periodicidade prevista de publicação é mensal.\r
""" ;
    dct:identifier "5c5f9718-63d4-4c76-bd84-aa51cfb1d50d" ;
    dct:issued "2025-11-25T10:13:30.022457"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:13:30.022462"^^xsd:dateTime ;
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    dct:title "Projetos de Edificações Licenciados" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Diretoria de Licenciamento de Edificações - DLCE/SUREG/SMPU" ;
            vcard:hasEmail <mailto:dlce@pbh.gov.br> ] ;
    dcat:distribution <https://data.amerigeoss.org/dataset/5c5f9718-63d4-4c76-bd84-aa51cfb1d50d/resource/c9d38124-fd88-4e14-a998-7153e1e5cc45> ;
    dcat:keyword "alvara",
        "amerigeo",
        "amerigeoss",
        "brazil",
        "ckan",
        "edificacao",
        "endereco",
        "geo",
        "geoss",
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        "south-america" .

<https://data.amerigeoss.org/dataset/5c5f9718-63d4-4c76-bd84-aa51cfb1d50d/resource/c9d38124-fd88-4e14-a998-7153e1e5cc45> a dcat:Distribution ;
    dct:description "Dados de Projetos de Edificação Aprovados, contendo dados mínimos imprescindíveis para identificação e caracterização, como endereço da obra, título do projeto, nome completo do responsável técnico pelo projeto e seu registro profissional, além do número do alvará e do processo de licenciamento ou regularização." ;
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    dct:issued "2022-02-01T19:39:28.929726"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:13:30.014107"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "2021/04 - Projetos de Edificações Licenciados" ;
    dcat:accessURL <https://ckan.pbh.gov.br/dataset/5c5f9718-63d4-4c76-bd84-aa51cfb1d50d/resource/c9d38124-fd88-4e14-a998-7153e1e5cc45/download/relatorio-de-projetos-de-edificacao-aprovados-utf8-v2.csv> ;
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    dcat:mediaType "text/csv" .

<https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> a foaf:Agent ;
    foaf:name "Brazil" .

