@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description "Este conjunto de dados disponibiliza as principais Medidas Provisórias publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina." ; dct:identifier "63affdc6-94f9-4ace-86da-28398cfb0f24" ; dct:issued "2025-11-25T10:19:45.817895"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.817899"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "COVID-19 - Medidas Provisórias Estaduais" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Caroline Tonial" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , , , , , , , , , , , , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "ckan", "covid-19", "geo", "geoss", "legislacao", "legislacao-estadual", "national", "south-america" ; dcat:landingPage . a foaf:Document . a dcat:Distribution ; dct:description "Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de estado da Saúde (SeS) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-05-27T16:19:14.454289"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.805628"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 228 de 26.05.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "4555355"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera o art. 6º da Lei 18.094, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais de diárias de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-03-30T17:50:53.727160"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.808419"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 237 de 29.03.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "2502487"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços do serviço único de saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-04-26T17:10:31.823234"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.808809"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 238 de 23.04.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "3460321"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-10-01T16:53:29.365874"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.810316"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 246 de 30.09.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "3077954"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei 18.007, de 2020, que estabelecem medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-03-30T17:34:52.619251"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.807633"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 235 de 29.03.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "2593688"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos das unidades de terapia intensiva (UTI) não habilitada pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020" ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-12-15T16:38:06.859812"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.806838"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 231 de 14.12.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "2500662"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021 que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-07-01T21:57:24.377481"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.809921"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 244 de 30.07.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "6305861"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-07-01T21:52:12.024180"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.809553"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 242 de 30.07.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "3088746"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Dispõe sobre a destinação de recursos em caráter emergência aos trabalhadores e as pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-08-18T16:23:59.202164"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.806055"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 229 de 13.08.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "4522136"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Altera os art. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-12-30T20:11:58.541335"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.807226"^^xsd:dateTime ; dct:title "medida provisória nº 233 de 23.12.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "4889040"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a microempreendedor individual (MEI), micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para o enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019, e estabelece outras providências." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-03-30T17:40:39.471386"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.808035"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 236 de 29.03.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "4962776"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-04-20T18:31:14.992664"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.805184"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 227 de 02.04.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "2782231"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos demais órgãos da Justiça Eleitoral de mercadorias de combate e prevenção à COVID-19 para a realização das eleições municipais de 2020." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2020-09-30T16:40:04.453941"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.806457"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº 230 de 28.09.2020" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "2480130"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a dcat:Distribution ; dct:description "Institui auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019." ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2021-05-07T16:50:36.271266"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:19:45.809179"^^xsd:dateTime ; dct:title "Medida Provisória nº de 06.05.2021" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "5743761"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/pdf" . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" .