Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais até 30 de abril de 2020.
Resolução nº 007 DGPC_PCSC de 24.03.2020.pdf
Altera dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Resoluções publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas.
Revogar o art. 12 da Resolução Normativa nº005/DIVS/ SES – de 02/10/20, que estabelece: “O(s) ROI (s) da autoinspeção realizada para fins de deferimento de Alvará Sanitário deverá ser impresso, datado e assinado pelo responsável técnico pela atividade, se houver, pelo Responsável Técnico e Responsável Legal do estabelecimento, sendo protocolados administrativamente junto à Autoridade Sanitária competente”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DIVS_SES de 21.12.2020
Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Resolução nº 06 DGPC_PCSC de 19.03.2020.pdf
Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando apoiar o desenvolvimento agrícola e pesqueiro catarinense. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.
RESOLUÇÃO SAR-CEDERURAL nº 28 de 28.06.2021
Confere nova redação à Resolução nº 027/2020/SAR/CEDERURAL, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC –Menos Juros
Resolução SAR_Cederural nº 031 de 03.09.2020
Dispõe sobre o Projeto Especial de Recuperação da Bananicultura
Resolução SAR_Cederural nº 030 de 03.09.2020.pdf
Altera dispositivos da Resolução GGG nº 010 de 14 de abril de 2020.
Regulamenta o processo eleitoral para o ano de 2020 dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Educação a Distância (EaD) nos cursos de formação inicial das carreiras da Polícia Civil e nos cursos de formação decorrentes de convênio.
Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC – Menos Juros
ResoluçãoSAR_Cederural nº 027 de 09.07.2020 (Republicada por incorreção)
Dispõe sobre os serviços públicos considerados essenciais nos termos do § 3º, do Art. 2ª do Decreto 515, de 17 de março de 2020.
Regulamenta as atividades presenciais e remotas na Polícia Civil.
Dispõe sobre o Projeto de Apoio à Recuperação de Infraestrutura de Propriedades Rurais e Pesqueiras (RECUPERA-SC), mediante o aporte de recursos provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Resolução SAR_Cederural nº 026 de 09.07.2020
Dispõe sobre a criação de projeto especial para a realização do Monitoramento Microbiológico e de Ficotoxinas na Produção de Moluscos Bivalves em Santa Catarina pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
Resolução SAR_Cederural nº 08 de 28.04.2020
Altera a Resolução nº 04/2019, que modificou o cronograma de implantação da obrigatoriedade do Protocolo Digital dos Atos do Registro Mercantil submetidos a arquivamento na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, disponíveis e elaborados por meio do Requerimento Eletrônico – RE, e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE).
Resolução SAR_Cederural nº 05 de 28.04.2020
Estabelece medidas temporárias para os Cursos de Formação em andamento na Academia da Polícia Civil.
Resolução nº 004_DGPC_PCS de 18.03.2020.pdf
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Centros de Atendimento Educacional Especializado nas Instituições Parceiras com servidores efetivos e em contratos temporários.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), em decorrência dos efeitos causados pelo evento climático extremo ocorrido em 30/06/2020.
Resolução SAR_Cederural nº 028 de 09.07.2020
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta e revoga a Resolução GGG nº 011, de 20 de abril de 2020. **(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 009/2022 do GGG)**
RESOLUÇÃO GGG Nº 001 de 07.01.20221.pdf (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 009/2022 do GGG)
Dispõe sobre medidas de proteção para enfrentamento à COVID-19 no Porto de Imbituba.
Resolução n. 80 - SC-PAR, de 06.01.22.pdf
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Autoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para intensificar o “Programa Projeto Especial Água Para Todos” instituído pela Resolução nº 017/2020/SAR/CEDERURAL, de 10/06/2020.
Resolução CEDERURAL nº 048 de 23.10.2020
Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.
Resolução SAR_Cederural nº 07 de 28.04.2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.
Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Regulamenta a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC em caráter excepcional, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19).
Resolução CONJUVE Nº 04, de 03.11.2020.pdf
Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais submetidas ao Grupo Gestor de Governo. Processo SEF 3274/2020. **(alterado pela RES-000016 26/06/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INCS I; VI; X; PAR 4 INC II.)** **(alterado pela RES-000018 30/06/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC VIII)** **(alterada pela RES-000023 28/08/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC IV; PAR 4)** **(alterada pela RES-000024 14/09/2020 ACRESCIMO ART 1 PAR 5. REVOGAÇÃO ART 1 INCS II; III; IX)** **(alterada pela RES-000027 03/11/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC V.)** **(alterada pela RES-000031 30/12/2020 ALTERAÇÃO CAPUT ART 1)**
Resolução GGG nº 010 de 14.04.2020 alterado pela Resolução GGG nº 16, nº 18, nº 23, nº 24, nº 27 e nº 31, de 2020
Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais e dá outras providências.
Resolução nº 005_DGPC_PCS de 18.03.2020.pdf
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).
Institui o Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense
RESOLUÇÃO CEDERURAL nº 050 de 12.11.2020
Dispõe sobre as reuniões e plenárias do Conselho Estadual do Idoso SC no período de isolamento social pelo Covid19.
Confere nova redação à Resolução nº 02/2020/SAR/CEDERURAL, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).
Resolução SAR_CEDERURAL nº 011 de 28.04.2020
Institui o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL
Resolução CEDERURAL nº 049 de 12.11.2020.
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3141/2020
Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que “Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 180, DE 15.07. 2021
Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH_SEMA_IMA N° 042 de 14.05.2020
Revoga dispositivos da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).
Dispõe sobre as orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) na SCPAR Porto de Imbituba S.A. e define outras medidas referentes ao teletrabalho.
RESOLUÇÃO Nº 81_SC PAR - Porto de Imbituba, de 20 de janeiro de 2022.pdf
Prorroga os prazos administrativos dos processos vigentes no âmbito da Aresc
Resolução ARESC nº 149 de 19.03.2020.pdf
Dispõe sobre as condições para acesso às Embarcações no Porto Organizado de Imbituba em decorrência das medidas sanitárias impostas pela ANVISA por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021 assim como RDC nº 605, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 90 - SC-PAR_ DE 13 DE MAIO DE 2022.pdf
Estabelecer a possibilidade de participação dos membros dos órgãos colegiados integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos nas reuniões por meio de videoconferência (...)
Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de capacitações e criação de regulamentação na área de produtos de origem animal, visando o desenvolvimento econômico, a promoção da saúde pública e a agregação de valor aos produtos de origem animal genuinamente catarinense pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
Resolução CEDERURAL nº 039 de 15.10.2020
Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando combater os efeitos deletérios da estiagem.
RESOLUÇÃO CEDERURAL nº 051 de 13.11.2020
Revoga o artigo 2° da RESOLUÇÃO nº 006/2021/SAR/CEDERURAL
RESOLUÇÃO SAR - CEDERURAL nº 33 de 23.09.2021
Prorroga por 30 (trinta) dias dos prazos administrativos dos processos vigentes no âmbito da ARESC, a partir do dia 19 de abril de 2020.
Resolução ARESC nº 157 de 24.04.2020.pdf
Dispõe sobre recomendação da produção de máscaras caseiras conforme orientações apresentadas pelo Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina – CCB/UFSC.
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).
Revoga a Resolução nº 001 de 2021, que dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Dispõe sobre a descentralização de recursos do FDR para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19).
Resolução SAR_Cederural nº 10 de 28.04.2020
Confere nova redação à Resolução nº 060/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o Projeto Especial – Projetos de vida para jovens rurais.
Resolução SAR_Cederural nº 033 de 03.09.2020
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense.
Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de Simulado em Emergência Agropecuária – ênfase em Febre Aftosa pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
Resolução SAR_Cederural nº 09 de 28.04.2020
Determina a suspensão da aplicação da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de 2019, até 1º de agosto de 2020, e dá outras providências.