Resolução nº 007 DGPC_PCSC de 24.03.2020.pdf
type: Distribution
access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/6625f8b4-cadf-4222-a85a-087c1e33c737/download/resolucao-n-007-dgpc_pcsc-de-24.03.2020.pdf
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description: Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais até 30 de abril de 2020.
format: PDF
issued: 2020-04-22T17:43:05.510820
modified: 2025-11-25T10:22:51.724614

Resolução GGG nº 31 de 30.12 2020
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description: Altera dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
format: PDF
issued: 2021-05-11T21:23:49.945288
modified: 2025-11-25T10:22:51.742287

COVID-19 - Resoluções Estaduais
type: Dataset
contact point: Organization
  fn: Caroline Tonial
keyword: covid-19
keyword: south-america
keyword: geo
keyword: brazil
keyword: legislacao
keyword: geoss
keyword: amerigeoss
keyword: legislacao-estadual
keyword: national
keyword: amerigeo
keyword: ckan
landing page: DOESC - Diário Ofícial do Estado de Santa Catarina
description: Este conjunto de dados disponibiliza as principais Resoluções publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.
issued: 2025-11-25T10:22:51.753827
modified: 2025-11-25T10:22:51.753832

Resolução CONSEMA nº 164 de 07.05.2020
type: Distribution
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description: Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas.
format: PDF
issued: 2020-05-26T16:32:53.076286
modified: 2025-11-25T10:22:51.731979

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DIVS_SES de 21.12.2020
type: Distribution
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description: Revogar o art. 12 da Resolução Normativa nº005/DIVS/ SES – de 02/10/20, que estabelece: “O(s) ROI (s) da autoinspeção realizada para fins de deferimento de Alvará Sanitário deverá ser impresso, datado e assinado pelo responsável técnico pela atividade, se houver, pelo Responsável Técnico e Responsável Legal do estabelecimento, sendo protocolados administrativamente junto à Autoridade Sanitária competente”.
format: PDF
issued: 2020-12-28T20:06:50.524803
modified: 2025-11-25T10:22:51.739233

Resolução GGG nº 18 de 30. 06.2020
type: Distribution
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description: Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
format: PDF
issued: 2021-05-11T21:20:39.200228
modified: 2025-11-25T10:22:51.740728

Resolução nº 06 DGPC_PCSC de 19.03.2020.pdf
type: Distribution
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description: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.723873

RESOLUÇÃO SAR-CEDERURAL nº 28 de 28.06.2021
type: Distribution
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description: Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando apoiar o desenvolvimento agrícola e pesqueiro catarinense. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.
format: PDF
issued: 2021-06-29T16:54:57.642848
modified: 2025-11-25T10:22:51.742679

RESOLUÇÃO PCSC Nº 001 de 04.02.2021
type: Distribution
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description: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Polícia Civil, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
format: PDF
issued: 2021-02-05T15:50:15.220655
modified: 2025-11-25T10:22:51.739987

Resolução SAR_Cederural nº 031 de 03.09.2020
type: Distribution
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description: Confere nova redação à Resolução nº 027/2020/SAR/CEDERURAL, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC –Menos Juros
format: PDF
issued: 2020-09-04T17:11:54.683308
modified: 2025-11-25T10:22:51.735800

Resolução SAR_Cederural nº 030 de 03.09.2020.pdf
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Dispõe sobre o Projeto Especial de Recuperação da Bananicultura
format: PDF
issued: 2020-09-04T17:10:46.150329
modified: 2025-11-25T10:22:51.735436

Resolução GGG nº 24 de 14.09.2020
type: Distribution
access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/8cd75a0c-7521-4ef5-be4a-5f5a68f4bcfa/download/resolucao-ggg-n-24-de-14.09.2020.pdf
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media type: application/pdf
description: Altera dispositivos da Resolução GGG nº 010 de 14 de abril de 2020.
format: PDF
issued: 2021-05-11T21:22:05.295669
modified: 2025-11-25T10:22:51.741437

Resolução CSSPPO nº 001 de 09.10.2020
type: Distribution
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description: Regulamenta o processo eleitoral para o ano de 2020 dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, e dá outras providências.
format: PDF
issued: 2020-10-14T16:02:12.540855
modified: 2025-11-25T10:22:51.736610

Resolução nº 09 DGPC_PCSC de 20.04.2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a aplicação da Educação a Distância (EaD) nos cursos de formação inicial das carreiras da Polícia Civil e nos cursos de formação decorrentes de convênio.
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.727436

ResoluçãoSAR_Cederural nº 027 de 09.07.2020 (Republicada por incorreção)
type: Distribution
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description: Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC – Menos Juros
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modified: 2025-11-25T10:22:51.734642

Resolução GGG nº 008 de 18.03.2020.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre os serviços públicos considerados essenciais nos termos do § 3º, do Art. 2ª do Decreto 515, de 17 de março de 2020.
format: PDF
issued: 2020-04-22T17:37:47.996118
modified: 2025-11-25T10:22:51.723490

Resolução nº 020_GAB_DGPC_PCSC_2021
type: Distribution
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description: Regulamenta as atividades presenciais e remotas na Polícia Civil.
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.743810

Resolução SAR_Cederural nº 026 de 09.07.2020
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Dispõe sobre o Projeto de Apoio à Recuperação de Infraestrutura de Propriedades Rurais e Pesqueiras (RECUPERA-SC), mediante o aporte de recursos provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
format: PDF
issued: 2020-07-17T16:51:36.509348
modified: 2025-11-25T10:22:51.733867

Resolução SAR_Cederural nº 08 de 28.04.2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a criação de projeto especial para a realização do Monitoramento Microbiológico e de Ficotoxinas na Produção de Moluscos Bivalves em Santa Catarina pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.730489

Resolução JUCESC nº 02 de 28.04.2020
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Altera a Resolução nº 04/2019, que modificou o cronograma de implantação da obrigatoriedade do Protocolo Digital dos Atos do Registro Mercantil submetidos a arquivamento na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, disponíveis e elaborados por meio do Requerimento Eletrônico – RE, e dá outras providências
format: PDF
issued: 2020-05-05T17:24:23.451034
modified: 2025-11-25T10:22:51.728986

Resolução SAR_Cederural nº 05 de 28.04.2020
type: Distribution
access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/d783650f-3d9a-46f0-8e5c-020f9c4cf7e2/download/resolucao-sar_cederural-n-05-de-28.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina (FTE).
format: PDF
issued: 2020-05-06T17:17:39.993960
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Resolução nº 004_DGPC_PCS de 18.03.2020.pdf
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Estabelece medidas temporárias para os Cursos de Formação em andamento na Academia da Polícia Civil.
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issued: 2020-04-22T17:20:29.725050
modified: 2025-11-25T10:22:51.722680

Brazil
type: Agent

Resolução nº 02 FCEE de 17.03.2020.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Centros de Atendimento Educacional Especializado nas Instituições Parceiras com servidores efetivos e em contratos temporários.
format: PDF
issued: 2020-04-22T17:39:44.713021
modified: 2025-11-25T10:22:51.722225

Resolução SAR_Cederural nº 028 de 09.07.2020
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media type: application/pdf
description: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), em decorrência dos efeitos causados pelo evento climático extremo ocorrido em 30/06/2020.
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issued: 2020-07-17T16:52:37.758430
modified: 2025-11-25T10:22:51.734262

RESOLUÇÃO GGG Nº 001 de 07.01.20221.pdf (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 009/2022 do GGG)
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta e revoga a Resolução GGG nº 011, de 20 de abril de 2020. **(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 009/2022 do GGG)**
format: PDF
issued: 2021-01-08T18:47:58.355915
modified: 2025-11-25T10:22:51.739606

Resolução n. 80 - SC-PAR, de 06.01.22.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre medidas de proteção para enfrentamento à COVID-19 no Porto de Imbituba.
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issued: 2022-01-13T21:17:40.215339
modified: 2025-11-25T10:22:51.744173

Resolução GGG nº 11 de 24.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
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issued: 2020-04-27T17:01:44.047489
modified: 2025-11-25T10:22:51.727828

Resolução CEDERURAL nº 048 de 23.10.2020
type: Distribution
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description: Autoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para intensificar o “Programa Projeto Especial Água Para Todos” instituído pela Resolução nº 017/2020/SAR/CEDERURAL, de 10/06/2020.
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issued: 2020-10-26T16:40:44.739606
modified: 2025-11-25T10:22:51.737356

Resolução SAR_Cederural nº 07 de 28.04.2020
type: Distribution
access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/47427305-3d4a-4956-8104-d50226321283/download/resolucao-sar_cederural-n-07-de-28.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.
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issued: 2020-05-06T17:18:55.928548
modified: 2025-11-25T10:22:51.730106

Resolução CERH nº 43, de 25.07. 2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.735026

Resolução CONSEMA Nº 168, de 15.06.2020
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description: Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
format: PDF
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Resolução CONJUVE Nº 04, de 03.11.2020.pdf
type: Distribution
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description: Regulamenta a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC em caráter excepcional, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19).
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modified: 2025-11-25T10:22:51.737721

Resolução GGG nº 010 de 14.04.2020 alterado pela Resolução GGG nº 16, nº 18, nº 23, nº 24, nº 27 e nº 31, de 2020
type: Distribution
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description: Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais submetidas ao Grupo Gestor de Governo. Processo SEF 3274/2020. **(alterado pela RES-000016 26/06/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INCS I; VI; X; PAR 4 INC II.)** **(alterado pela RES-000018 30/06/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC VIII)** **(alterada pela RES-000023 28/08/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC IV; PAR 4)** **(alterada pela RES-000024 14/09/2020 ACRESCIMO ART 1 PAR 5. REVOGAÇÃO ART 1 INCS II; III; IX)** **(alterada pela RES-000027 03/11/2020 REVOGAÇÃO ART 1 INC V.)** **(alterada pela RES-000031 30/12/2020 ALTERAÇÃO CAPUT ART 1)**
format: PDF
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modified: 2025-11-25T10:22:51.727046

Resolução nº 005_DGPC_PCS de 18.03.2020.pdf
type: Distribution
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description: Estabelece medidas temporárias de suspensão de prazos nos procedimentos policiais e dá outras providências.
format: PDF
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Resoluções nº 03 SAR de 02.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).
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modified: 2025-11-25T10:22:51.725872

RESOLUÇÃO CEDERURAL nº 050 de 12.11.2020
type: Distribution
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description: Institui o Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense
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modified: 2025-11-25T10:22:51.738495

Resolução CEI nº 001 SDS de 04.05.2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre as reuniões e plenárias do Conselho Estadual do Idoso SC no período de isolamento social pelo Covid19.
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modified: 2025-11-25T10:22:51.729349

Resolução SAR_CEDERURAL nº 011 de 28.04.2020
type: Distribution
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description: Confere nova redação à Resolução nº 02/2020/SAR/CEDERURAL, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).
format: PDF
issued: 2020-06-10T17:20:12.687788
modified: 2025-11-25T10:22:51.732749

Resolução CEDERURAL nº 049 de 12.11.2020.
type: Distribution
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description: Institui o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL
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modified: 2025-11-25T10:22:51.738107

Resolução GGG nº 009 de 03.04.2020.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3141/2020
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 180, DE 15.07. 2021
type: Distribution
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description: Suspende os efeitos da Resolução CONSEMA nº 168 de 15 de junho de 2020, que “Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
format: PDF
issued: 2021-07-06T17:36:18.928943
modified: 2025-11-25T10:22:51.743077

RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH_SEMA_IMA N° 042 de 14.05.2020
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description: Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.
format: PDF
issued: 2020-05-22T16:35:14.920803
modified: 2025-11-25T10:22:51.731626

Resolução GGG nº 16 de 26.06.2020.pdf
type: Distribution
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description: Revoga dispositivos da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
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Resoluções nº 04 SAR de 02.04.2020.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).
format: PDF
issued: 2020-04-22T17:48:10.499334
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RESOLUÇÃO Nº 81_SC PAR - Porto de Imbituba, de 20 de janeiro de 2022.pdf
type: Distribution
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description: Dispõe sobre as orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) na SCPAR Porto de Imbituba S.A. e define outras medidas referentes ao teletrabalho.
format: PDF
issued: 2022-01-25T17:23:18.230781
modified: 2025-11-25T10:22:51.744559

Resolução ARESC nº 149 de 19.03.2020.pdf
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Prorroga os prazos administrativos dos processos vigentes no âmbito da Aresc
format: PDF
issued: 2020-04-22T17:42:19.862428
modified: 2025-11-25T10:22:51.724245

RESOLUÇÃO Nº 90 - SC-PAR_ DE 13 DE MAIO DE 2022.pdf
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Dispõe sobre as condições para acesso às Embarcações no Porto Organizado de Imbituba em decorrência das medidas sanitárias impostas pela ANVISA por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021 assim como RDC nº 605, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
format: PDF
issued: 2022-05-17T17:54:14.569060
modified: 2025-11-25T10:22:51.745320

Resolução CERH nº 038 de 24.04.2020
type: Distribution
access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/c0f8a62b-d9d9-4115-aeeb-027756fad487/download/resolucao-cerh-n-038-de-24.04.2020.pdf
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media type: application/pdf
description: Estabelecer a possibilidade de participação dos membros dos órgãos colegiados integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos nas reuniões por meio de videoconferência (...)
format: PDF
issued: 2020-04-30T16:05:48.315260
modified: 2025-11-25T10:22:51.728611

Resolução CEDERURAL nº 039 de 15.10.2020
type: Distribution
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media type: application/pdf
description: Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de capacitações e criação de regulamentação na área de produtos de origem animal, visando o desenvolvimento econômico, a promoção da saúde pública e a agregação de valor aos produtos de origem animal genuinamente catarinense pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
format: PDF
issued: 2020-10-16T16:18:13.588279
modified: 2025-11-25T10:22:51.736987

Resolução GGG nº 27 de 03.11.2020
type: Distribution
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description: Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
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RESOLUÇÃO CEDERURAL nº 051 de 13.11.2020
type: Distribution
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description: Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando combater os efeitos deletérios da estiagem.
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modified: 2025-11-25T10:22:51.738870

RESOLUÇÃO SAR - CEDERURAL nº 33 de 23.09.2021
type: Distribution
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description: Revoga o artigo 2° da RESOLUÇÃO nº 006/2021/SAR/CEDERURAL
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issued: 2021-09-24T16:27:51.282046
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Resolução ARESC nº 157 de 24.04.2020.pdf
type: Distribution
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description: Prorroga por 30 (trinta) dias dos prazos administrativos dos processos vigentes no âmbito da ARESC, a partir do dia 19 de abril de 2020.
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issued: 2020-04-27T17:03:43.114433
modified: 2025-11-25T10:22:51.728229

Resolução GGG nº 23 de 28.08.2020
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description: Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020
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Resolução SDE Nº 01 DE 06.05.2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre recomendação da produção de máscaras caseiras conforme orientações apresentadas pelo Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina – CCB/UFSC.
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issued: 2020-07-02T20:30:44.638095
modified: 2025-11-25T10:22:51.733492

Resolução nº 02 SAR de 02.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).
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issued: 2020-04-22T17:45:02.353121
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RESOLUÇÃO Nº 009-2022 do GGG.pdf
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description: Revoga a Resolução nº 001 de 2021, que dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
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issued: 2022-05-16T17:27:26.117431
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Resolução SAR_Cederural nº 10 de 28.04.2020
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description: Dispõe sobre a descentralização de recursos do FDR para celebração de convênios com os municípios para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, com a finalidade destinação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no contexto do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 (Combate à COVID-19).
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issued: 2020-05-06T17:22:35.346805
modified: 2025-11-25T10:22:51.731257

Resolução SAR_Cederural nº 033 de 03.09.2020
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description: Confere nova redação à Resolução nº 060/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o Projeto Especial – Projetos de vida para jovens rurais.
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issued: 2020-09-04T17:13:01.256276
modified: 2025-11-25T10:22:51.736213

Resolução nº 01 SAR de 02.04.2020.pdf
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description: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense.
format: PDF
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Resolução SAR_Cederural nº 09 de 28.04.2020
type: Distribution
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description: Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de Simulado em Emergência Agropecuária – ênfase em Febre Aftosa pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
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issued: 2020-05-06T17:21:17.365331
modified: 2025-11-25T10:22:51.730864

Resolução JUCESC nº 03 de 21.05.2020
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access URL: http://dados.sc.gov.br/dataset/670c2dab-cabb-4105-805f-1730b24a85aa/resource/5174c7d4-56e5-461a-8a52-97facbddd2e8/download/resolucao-jucesc-n-03-de-21.05.2020.pdf
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description: Determina a suspensão da aplicação da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de 2019, até 1º de agosto de 2020, e dá outras providências.
format: PDF
issued: 2020-05-26T16:34:23.793920
modified: 2025-11-25T10:22:51.732362