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<https://data.amerigeoss.org/dataset/72ac23e7-3093-4aa9-b36b-ff9298834202> a dcat:Dataset ;
    dct:description "O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da SEJUS, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito Federal." ;
    dct:identifier "72ac23e7-3093-4aa9-b36b-ff9298834202" ;
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    dct:publisher <https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> ;
    dct:title "Plano de Dados Abertos - SEJUS" ;
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    dcat:keyword "amerigeo",
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    dct:description "A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), válido para o biênio 2022-2023, que estabelece ações e procedimentos para implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade." ;
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    dct:issued "2022-06-09T17:00:40.837000"^^xsd:dateTime ;
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    dct:title "Plano de Dados Abertos SEJUS 2022-2023" ;
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