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<https://data.amerigeoss.org/dataset/79bd344e-6930-4360-9763-4011a7a1da3c> a dcat:Dataset ;
    dct:description """Receita e despesa do Orçamento de Investimento (OI) das Empresas Estatais Federais Não Dependentes.\r
\r
__Conceito__\r
\r
Empresa Estatal Federal Não Dependente é a empresa estatal que não recebe do ente controlador (União) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.\r
\r
__Legislação__\r
\r
A publicação do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes subordina-se ao §3º do art. 165 da Constituição Federal.\r
\r
__Veja Também__\r
\r
Outras informações acerca do assunto podem ser encontradas no site Siga Brasil, dentro do Painel Especialista, na aba Estatais ou pelo link\r
\r
 https://www9.senado.leg.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Senado%2FSigaBrasilPainelEspecialista.qvw&host=QVS%40www9&anonymous=true\r
\r
Visite também o Panorama das Estatais para obter outras informações sobre as Empresas Estatais Federais:\r
\r
http://panoramadasestatais.planejamento.gov.br/""" ;
    dct:identifier "79bd344e-6930-4360-9763-4011a7a1da3c" ;
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    dct:title "Empresas Estatais Federais - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais - CGORC" ;
            vcard:hasEmail <mailto:sest.cgorc@economia.gov.br> ] ;
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    dcat:keyword "amerigeo",
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    dct:description "Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes - Visão da Despesa. Acumulado até o 4º bimestre de 2022. Atualizado em 01 de novembro de 2022." ;
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    dct:title "Orçamento de Investimento - Despesa" ;
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    dct:description "Dicionário de Dados." ;
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    dct:title "Dicionário Orçamento de Investimentos." ;
    dcat:accessURL <https://repositorio.dados.gov.br/sest/OI-Dicionario.pdf> .

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    dct:description "Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes - Visão da Receita. Acumulado até o 4º bimestre de 2022. Atualizado em 01 de novembro de 2022." ;
    dct:format "CVS" ;
    dct:issued "2022-05-12T19:48:26.176309"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T10:40:25.264937"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Orçamento de Investimento - Receita" ;
    dcat:accessURL <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/transparencia/dados-abertos/arquivos/oi-receita.csv> .

<https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> a foaf:Agent ;
    foaf:name "Brazil" .

<https://siop.planejamento.gov.br/> a foaf:Document .