@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix owl: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """ [![Validação](https://github.com/transparencia-mg/programas-transferencia-renda/actions/workflows/main.yaml/badge.svg)](https://github.com/transparencia-mg/programas-transferencia-renda/actions/workflows/main.yaml) Este conjunto de dados apresenta informações referentes aos beneficiários dos dois programas de transferência de renda implementados pelo Estado de Minas Gerais entre 2020 e 2021. O Programa Renda Minas foi pactuado pela Resolução CIB nº 07/2020, aprovado pela Resolução CEAS nº 706/2020 e criado pelo Decreto Estadual 48.038/2020. Tratou- se de transferência direta e temporária de renda, do Governo de Minas às famílias extremamente pobres que estavam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico em 11 de julho de 2020, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19. Foram disponibilizadas 3 parcelas de benefício às famílias, que foram pagas em 2 etapas (novembro e dezembro/2020). Para cálculo da parcela de benefício do Programa que cada família recebeu, multiplicou-se R$39,00 pelo total de pessoas da composição familiar cadastrada no CadÚnico. O Benefício Financeiro Força Família - Auxílio Emergencial Mineiro, aprovado pela Lei Estadual nº 23.801/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.204/2021, constituiu uma transferência direta e temporária de renda às famílias extremamente pobres cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico em 22 de maio de 2021, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19. O benefício financeiro foi pago em parcela única, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), ao longo do mês de outubro de 2021. Cumpre destacar que a identificação das famílias extremamente pobres foi feita por meio da faixa de renda familiar per capita, sendo considerada de extrema pobreza a família situada na faixa de renda mensal de até R$89,00 por pessoa. Ademais, ressalta-se que ambos os benefícios foram pagos ao Responsável Familiar, que constitui o membro da família responsável pelo fornecimento das informações da unidade familiar registradas no CadÚnico. ## Como participar Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados! A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no [Github](https://github.com/). Existem duas alternativas para enviar sua contribuição: - [Issues](https://github.com/dados-mg/auxilios-sedese/issues): Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação. - [Pull requests](https://github.com/dados-mg/auxilios-sedese/pulls): Para sugerir uma alteração concreta na documentação. Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são: * Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação; * Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos; * Sugestões para clareza na organização das ideias; * Correção de erros de ortografia e gramática. Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual: - [Fale Conosco](https://bpms.mg.gov.br/ligminas-bpms-frontend/publico/br/gov/prodemge/seplag/ligminasbpms/visao/processos/RegistrarAtendimentoFaleConosco.zul?processo=PROC_00093&atividade=ATIV_00388&site=SEDESE): Dúvidas - [Manifestações de Ouvidoria](http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/): Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões - [Pedido de Acesso à Informação](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html): Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis. - [Pedido de abertura de bases de dados](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f): Solicitação de abertura de bases de dados dos órgãos e entidades que não estejam publicamente disponíveis. ## Controle de alterações Documentação das principais alterações. Baseado na filosofia [Mantenha um Changelog](https://keepachangelog.com/pt-BR/1.0.0/). ### [0.1] - 2022-06-22 - Criação do repositório template a partir da base-exemplo preliminar recebida em 08/06 por e-mail """ ; dct:identifier "829bb5c1-ce72-40d6-8704-5cb6e03f0a10" ; dct:issued "2025-11-25T10:49:10.859950"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:49:10.859954"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Programas de Transferência de Renda de 2020 e 2021" ; owl:versionInfo "0.1" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Diretoria Central de Transparência Ativa" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "auxilio-emergencial", "brazil", "ckan", "geo", "geoss", "national", "programas-socioassistenciais", "renda-minas", "south-america", "transferencia-de-renda" ; dcat:landingPage . a dcat:Distribution ; dct:format "JSON" ; dct:issued "2022-08-23T13:58:05.498924"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:49:10.852435"^^xsd:dateTime ; dct:title "datapackage.json" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "5682"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/json" . a dcat:Distribution ; dct:description "O Benefício Financeiro Força Família - Auxílio Emergencial Mineiro, aprovado pela Lei Estadual nº 23.801/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.204/2021, constituiu uma transferência direta e temporária de renda às famílias extremamente pobres cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico em 22 de maio de 2021, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19. O benefício financeiro foi pago em parcela única, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), ao longo do mês de outubro de 2021." ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2022-08-23T13:58:05.086042"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:49:10.852026"^^xsd:dateTime ; dct:title "Auxílio Emergencial Mineiro" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "46137739"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a dcat:Distribution ; dct:description "O Programa Renda Minas foi pactuado pela Resolução CIB nº 07/2020, aprovado pela Resolução CEAS nº 706/2020 e criado pelo Decreto Estadual 48.038/2020. Tratou-se de transferência direta e temporária de renda, do Governo de Minas às famílias extremamente pobres que estavam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico em 11 de julho de 2020, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19. Foram disponibilizadas 3 parcelas de benefício às famílias, que foram pagas em 2 etapas (novembro e dezembro/2020). Para cálculo da parcela de benefício do Programa que cada família recebeu, multiplicou-se R$39,00 pelo total de pessoas da composição familiar cadastrada no CadÚnico" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2022-08-23T13:57:34.216035"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T10:49:10.851605"^^xsd:dateTime ; dct:title "Renda Minas" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "42577084"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" . a foaf:Document .