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<https://data.amerigeoss.org/dataset/8321a012-bb22-48fe-8eed-22de0b29889f> a dcat:Dataset ;
    dct:description """A Coordenação do Programa de Cronotacógrafos (CPC), subordinada à Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), nos termos da Portaria Inmetro nº 504/2018, atua na autorização/cadastramento de pessoas jurídicas para realização de selagem e ensaios metrológicos em cronotacógrafos com vistas a subsidiar a verificação subsequente em todo território nacional.\r
\r
No total, são quatro modalidades de autorização/cadastramento: Posto Autorizado de Cronotacógrafo (PAC), Posto Autorizado de Cronotacógrafo em Região Remota (PAC-RR), Oficina de Selagem e Posto de Selagem. \r
\r
Com a publicação do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), aprovado pela Portaria Inmetro 535/2019, o cadastramento de Postos de Selagem foi descontinuado, entretanto, os postos já cadastrados pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) receberam um prazo para continuar suas atividades, considerando os requisitos aplicáveis ao escopo de selagem do RTM, ou solicitar modificação de modalidade para PAC ou PAC-RR.\r
\r
Para mais informações sobre o Programa de Cronotacógrafos, consulte a carta de serviços disponível no site do Inmetro.\r
\r
O plano de Dados Abertos foi elaborado conforme dados extraídos do site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/, onde é possível consultar diversas informações sobre o Programa de Cronotacógrafos.\r
""" ;
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    dct:title "Coordenação do Programa de Cronotacógrafos" ;
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            vcard:fn "Coordenação do Programa de Cronotacógrafos" ;
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    dct:description "Descrição dos dados disponibilizados da Coordenação do Programa de Cronotacógrafos." ;
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    dct:title "Metadados do Programa de Cronotacógrafos" ;
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