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<https://data.amerigeoss.org/dataset/8b288cea-2ec6-40c0-9277-905d23dcf500> a dcat:Dataset ;
    dct:description "O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados da ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO – RA-I, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito Federal." ;
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