@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """Série histórica mensal dos últimos 5 anos do Valor Comercial da Mensalidade e dados relacionados aos componentes do valor comercial nos planos de saúde regulamentados pela ANS e com formação de preço pré-estabelecida. Esses dados são utilizados na elaboração do Painel de Precificação publicado no site da ANS em https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor , sob o item “Painéis Dinâmicos”.\r \r Os valores estão em preços correntes nominais e, portanto, não são deflacionados ao longo do período.\r \r O Valor Comercial de um plano pode apresentar diferenças em relação aos preços de comercialização praticados nas tabelas de venda utilizadas pelas operadoras. Os preços efetivamente praticados para a contratação dos produtos devem estar dentro dos limites de comercialização estabelecidos em normativo, quais sejam:\r Limite máximo: 30% acima do Valor Comercial;\r Limite mínimo: o maior valor entre o valor da despesa assistencial estimada e o limiar de 30% abaixo do Valor Comercial;\r \r Este conjunto de dados disponibiliza informações por plano, por Nota Técnica vigente e por faixa etária para cada mês dos últimos 5 anos.\r \r O Painel de Precificação também disponibiliza o valor comercial por município para os planos em comercialização ao fim do mês de dezembro de cada ano. As informações por município podem ser encontradas no conjunto de dados “Valor Comercial por Município (NTRP)” publicado no Portal de Dados Abertos da ANS. Link: https://dados.gov.br/dataset/valor-comercial-medio-por-municipio-ntrp\r """ ; dct:identifier "8dec47b5-cc99-4a49-820d-cb4da484bff0" ; dct:issued "2025-11-25T11:00:13.277950"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:00:13.277954"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Painel de Precificação" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Diretoria de Desenvolvimento Setorial" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "analise-de-produtos", "ans", "brazil", "ckan", "geo", "geoss", "national", "ntrp", "painel-de-precificacao", "planos", "precos-dos-planos", "saude-suplementar", "south-america" ; dcat:landingPage . a foaf:Document . a dcat:Distribution ; dct:description """Formatação dos arquivos de dados: Arquivo de extensão CSV, separador ponto e vírgula, codificação UTF-8, vírgula como delimitador de decimais, data no formato ISO 8601 ( AAA-MM-DD).\r \r Orientação para abertura dos arquivos: https://dados.gov.br/pagina/faq-dataset#dq4""" ; dct:format "ODS" ; dct:issued "2021-03-01T21:59:39.395593"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:00:13.269138"^^xsd:dateTime ; dct:title "Dicionário dos dados" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """A Nota Técnica de Registro de Produtos é o documento que justifica a formação inicial dos preços dos planos de saúde por meio de cálculos atuariais. Este instrumento exerce um papel fundamental no monitoramento da evolução da formação inicial dos preços de planos de saúde, com base em estimativas de custos assistenciais e respectivos insumos.\r \r A nota técnica foi criada e instituída a partir da publicação da RDC nº 28, de junho de 2000, e foi alterada pela RDC nº 46, de dezembro de 2000, e pelas Resoluções Normativas nº 183, de 2008, nº 252, de 2011, e nº 304, de 2013. As Instruções Normativas da DIPRO nº 08, de 2002, nº 18, de 2008 e nº 23, de 2009, complementam a regulamentação.\r \r A obrigatoriedade de registro e atualização de notas técnicas aplica-se a planos de cobertura médico-hospitalar, regulamentados pela Lei nº 9.656/98, com formação de preço pré-estabelecida em todos os tipos de contratação. Planos anteriores à entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, planos exclusivamente odontológicos e planos com formação de preço pós-estabelecido estão dispensados do envio da nota técnica.\r \r Os preços de referência de planos de saúde informados na nota técnica correspondem ao Valor Comercial da Mensalidade (Coluna T do Anexo II-B da IN DIPRO nº 08/2002) e podem apresentar diferenças em relação aos preços de comercialização praticados nas tabelas de venda utilizadas pelas operadoras. Tais diferenças ocorrem porque há uma flexibilização para o estabelecimento dos preços de comercialização em função, por exemplo, da adoção de mecanismos financeiros de regulação de utilização, como coparticipações ou franquias. Os preços efetivamente praticados para a contratação dos produtos devem obedecer aos seguintes critérios normativos:\r (1) estar dentro dos limites de comercialização: 30% acima ou abaixo do Valor Comercial;\r (2) a despeito do limite inferior, o preço de comercialização não pode ser inferior aos custos assistenciais do plano; e\r (3) a variação entre os valores por faixa etária da NTRP deve manter perfeita relação com a variação por faixa etária praticada nos respectivos contratos.\r \r """ ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2021-03-01T21:58:38.806227"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:00:13.268721"^^xsd:dateTime ; dct:title "Dados" ; dcat:accessURL . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" .