@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """Documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de\r novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo ([Portaria Ibama nº 01, de 16 de agosto de 2016](http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0024-160816.pdf)). Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B.""" ; dct:identifier "954284a8-942c-4297-8403-ecf011b3effc" ; dct:issued "2025-11-25T11:07:30.821555"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.821559"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (série A e B)" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , , , , , , , , , , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "ckan", "controle-ambiental", "desmatamento", "fiscalizacao-ambiental", "geo", "geoss", "medida-administrativa-cautelar", "meio-ambiente", "national", "poder-de-policia", "prevencao-de-infracoes", "produto-ilegal", "protecao-ambiental", "recuperacao-ambiental", "south-america" ; dcat:landingPage . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos espécimes apreendidos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos espécimes destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - espécime apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/d195def7-2bb9-4488-b353-d560cd54289a).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_ESPECIME - __ Chave primária que identifica o espécime destruído;\r * __ SEQ_ESPECIME_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – espécime apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_ESPECIME - __ Quantidade espécimes destruídos;\r * __ OBS_DESTR_ESPECIME - __ Descrição das circunstâncias em que o espécime apreendido foi destruído.""" ; dct:format "HTML" ; dct:issued "2020-12-14T19:49:17.506672"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.810771"^^xsd:dateTime ; dct:title "Espécime destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave primária que identifica o termo de destruição;\r * __ DES_STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído; Extraviado; Danificado; Duplicado;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_DESTR - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;\r * __ SER_DESTR - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_DESTR - __ Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601);\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local da destruição;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local da destruição;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local da destruição;\r * __ NUM_LONGITUDE - __ Longitude do local da destruição;\r * __ NUM_LATITUDE - __ Latitude do local da destruição;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de destruição;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_TAD - __ Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2020-06-09T01:29:57.368467"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.806223"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de destruição ou inutilização (série A e B)" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave primária que identifica o termo de destruição;\r * __ DES_STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído; Extraviado; Danificado; Duplicado;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_DESTR - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;\r * __ SER_DESTR - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_DESTR - __ Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601);\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local da destruição;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local da destruição;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local da destruição;\r * __ NUM_LONGITUDE - __ Longitude do local da destruição;\r * __ NUM_LATITUDE - __ Latitude do local da destruição;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de destruição;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_TAD - __ Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo.""" ; dct:format "HTML" ; dct:issued "2020-12-14T19:39:31.242176"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.809972"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de destruição ou inutilização (série A e B)" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos bens destruídos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos bens destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - bem apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/6ef4c699-4bc9-47eb-94f9-ad98b35802da).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_BEM - __ Chave primária que identifica o bem destruído;\r * __ SEQ_BEM_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – bem apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_BEM - __ Quantidade de bem destruído;\r * __ OBS_DESTR_BEM - __ Descrição das circunstâncias do bem destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2020-06-09T01:31:33.303621"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.806676"^^xsd:dateTime ; dct:title "Bem destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos espécimes apreendidos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos espécimes destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - espécime apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/02951978-4dd5-4d1a-94ba-40a291eaefc0).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_ESPECIME - __ Chave primária que identifica o espécime destruído;\r * __ SEQ_ESPECIME_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – espécime apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_ESPECIME - __ Quantidade espécimes destruídos;\r * __ OBS_DESTR_ESPECIME - __ Descrição das circunstâncias em que o espécime apreendido foi destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "XML" ; dct:issued "2020-12-14T19:48:36.845454"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.808352"^^xsd:dateTime ; dct:title "Espécime destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos espécimes apreendidos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos espécimes destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - espécime apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/a7af0f01-ee2c-4057-b030-30f5c06362ff).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_ESPECIME - __ Chave primária que identifica o espécime destruído;\r * __ SEQ_ESPECIME_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – espécime apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_ESPECIME - __ Quantidade espécimes destruídos;\r * __ OBS_DESTR_ESPECIME - __ Descrição das circunstâncias em que o espécime apreendido foi destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "JSON" ; dct:issued "2020-12-14T19:48:55.394522"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.809578"^^xsd:dateTime ; dct:title "Espécime destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos bens destruídos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos bens destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - bem apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/c01a0b0a-b003-4ee7-be61-0f64533e87d1).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_BEM - __ Chave primária que identifica o bem destruído;\r * __ SEQ_BEM_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – bem apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_BEM - __ Quantidade de bem destruído;\r * __ OBS_DESTR_BEM - __ Descrição das circunstâncias do bem destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "XML" ; dct:issued "2020-12-14T19:44:01.775742"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.807932"^^xsd:dateTime ; dct:title "Bem destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos bens destruídos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos bens destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - bem apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/8779700d-7dc0-4e84-ae66-853fe4195692).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_BEM - __ Chave primária que identifica o bem destruído;\r * __ SEQ_BEM_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – bem apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_BEM - __ Quantidade de bem destruído;\r * __ OBS_DESTR_BEM - __ Descrição das circunstâncias do bem destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "JSON" ; dct:issued "2020-12-14T19:44:33.694925"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.809158"^^xsd:dateTime ; dct:title "Bem destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos bens destruídos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos bens destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - bem apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/600bc205-44b8-424a-a61b-1c2b89ce8976).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_BEM - __ Chave primária que identifica o bem destruído;\r * __ SEQ_BEM_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – bem apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_BEM - __ Quantidade de bem destruído;\r * __ OBS_DESTR_BEM - __ Descrição das circunstâncias do bem destruído.""" ; dct:format "HTML" ; dct:issued "2020-12-14T19:45:01.897181"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.810368"^^xsd:dateTime ; dct:title "Bem destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave primária que identifica o termo de destruição;\r * __ DES_STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído; Extraviado; Danificado; Duplicado;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_DESTR - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;\r * __ SER_DESTR - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_DESTR - __ Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601);\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local da destruição;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local da destruição;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local da destruição;\r * __ NUM_LONGITUDE - __ Longitude do local da destruição;\r * __ NUM_LATITUDE - __ Latitude do local da destruição;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de destruição;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_TAD - __ Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "XML" ; dct:issued "2020-12-14T19:38:19.651218"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.807517"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de destruição ou inutilização (série A e B)" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Descrição individualizada dos espécimes apreendidos identificados no termo de destruição/inutilização. Conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B. Demais atributos (características) dos espécimes destruídos podem ser obtidos no recurso [Termo de apreensão - espécime apreendido](http://dadosabertos.ibama.gov.br/dataset/fiscalizacao-apreensao/resource/13946f53-8dcb-445c-b055-26d993187d11).\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave estrangeira que identifica o termo de destruição;\r * __ SEQ_DESTR_ESPECIME - __ Chave primária que identifica o espécime destruído;\r * __ SEQ_ESPECIME_APREENDIDO - __ Chave estrangeira que identifica o item do termo de apreensão (Termo de apreensão – espécime apreendido) que foi objeto de destruição;\r * __ QTD_DESTR_ESPECIME - __ Quantidade espécimes destruídos;\r * __ OBS_DESTR_ESPECIME - __ Descrição das circunstâncias em que o espécime apreendido foi destruído;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2020-06-09T01:32:33.132805"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.807106"^^xsd:dateTime ; dct:title "Espécime destruído" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Principais atributos dos termo de destruição ou inutilização (série A e B), registrados no sistema de fiscalização do Ibama.\r \r Dicionário de dados:\r \r * __ SEQ_DESTR - __ Chave primária que identifica o termo de destruição;\r * __ DES_STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído; Extraviado; Danificado; Duplicado;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_DESTR - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com a série;\r * __ SER_DESTR - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_DESTR - __ Data em que o termo de destruição foi lavrado (ISO 8601);\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local da destruição;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local da destruição;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local da destruição;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local da destruição;\r * __ NUM_LONGITUDE - __ Longitude do local da destruição;\r * __ NUM_LATITUDE - __ Latitude do local da destruição;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de destruição;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da destruição à pessoa responsável pelos bens e espécimes destruídos: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento do termo e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_TAD - __ Chave estrangeira que identifica o termo de apreensão dos bens e espécimes destruídos;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração dos atributos do termo (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuído; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data da última atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "JSON" ; dct:issued "2020-12-14T19:39:02.958983"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:07:30.808743"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de destruição ou inutilização (série A e B)" ; dcat:accessURL . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" . a foaf:Document .