@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """Apresenta os dados que são base apara a confecção do Resultado Fiscal do Governo Central. \r \r O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional. \r \r A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas. \r \r Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas. No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha". \r \r A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico. \r \r Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar. """ ; dct:identifier "a11b1c5a-9911-4ddf-b2f8-5299eb2e76d2" ; dct:issued "2025-11-25T11:18:58.290455"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:18:58.290459"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Resultado Fiscal do Governo Central - Receitas Diretamente Arrecadadas" ; dcat:distribution , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "central-america", "ckan", "geo", "geoss", "governo-central", "national", "receitas-diretamente-arrecadadas", "resultado-do-tesouro-nacional", "resultado-fiscal", "rtn", "south-america", "subsidios-e-subvencoes-da-uniao" . a dcat:Distribution ; dct:description "Dados primários extraídos do Siafi de Receitas Diretamente Arrecadadas provenientes das principais fontes." ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2017-03-20T09:07:33.623911"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:18:58.281566"^^xsd:dateTime ; dct:title "Receitas Diretamente Arrecadadas" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "22162"^^xsd:nonNegativeInteger . a dcat:Distribution ; dct:description "Metadados da consulta de Receitas Diretamente Arrecadadas" ; dct:format "PDF" ; dct:issued "2017-03-20T12:06:39.634900"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T11:18:58.281151"^^xsd:dateTime ; dct:title "Metadados - Receitas Diretamente Arrecadadas" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "50988"^^xsd:nonNegativeInteger . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" .