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<https://data.amerigeoss.org/dataset/c86c2db7-ac6b-47aa-8ede-a81335796278> a dcat:Dataset ;
    dct:description "Instrução Normativa nº 21, de 05 de Julho de 2021. O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos. Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 3/2021." ;
    dct:identifier "c86c2db7-ac6b-47aa-8ede-a81335796278" ;
    dct:issued "2025-11-25T11:59:30.510648"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T11:59:30.510651"^^xsd:dateTime ;
    dct:publisher <https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> ;
    dct:title "SeleMob - Sistema para enquadramento e seleção de propostas no AVANÇAR CIDADES - Mobilidade Urbana" ;
    owl:versionInfo "1.0" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Coordenação Geral de Gestão de Empreendimentos - CGGE" ;
            vcard:hasEmail <mailto:cgge@mdr.gov.br> ] ;
    dcat:distribution <https://data.amerigeoss.org/dataset/c86c2db7-ac6b-47aa-8ede-a81335796278/resource/44a28226-17a6-4d15-8297-2fa32f5d55f8> ;
    dcat:keyword "amerigeo",
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<https://apps.mdr.gov.br/selemob/app/web/index.php> a foaf:Document .

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    dct:description "SeleMob - Sistema para enquadramento e seleção de propostas no AVANÇAR CIDADES - Mobilidade Urbana" ;
    dct:format "CSV" ;
    dct:issued "2022-08-17T17:21:39.464828"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T11:59:30.502658"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Base de dados SELEMOB em Agosto de 2022" ;
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    foaf:name "Brazil" .