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<https://data.amerigeoss.org/dataset/d03dab53-6bc4-4059-8ccc-298783ebf000> a dcat:Dataset ;
    dct:description """A Portaria nº 350 trata da mais recente redistribuição do quantitativo das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP aos órgãos Central, Setoriais e Seccionais do SISP.\r
\r
Conceito\r
\r
A GSISP pode ser concedida à Servidores que atuem nos órgãos Central, Seccionais e Correlatos do SISP em Brasília.\r
\r
Legislação\r
\r
A GSISP foi instituída por intermédio do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,\r
destina-se exclusivamente aos titulares de cargos de provimento efetivo, que se encontrem em exercício\r
no Órgão Central e nos Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos do Sistema de Administração dos\r
Recursos de Informação e Informática - SISP.\r
\r
Veja Também\r
\r
Outras informações podem ser obtidas no site: https://www.governodigital.gov.br/transformacao/sisp/nucleo-de-gestao-de-pessoas/gsisp""" ;
    dct:identifier "d03dab53-6bc4-4059-8ccc-298783ebf000" ;
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    dct:title "Portaria nº 350, de 03/11/2017 - Altera a redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP" ;
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            vcard:fn "Núcleo de Gestão de Pessoas do SISP" ;
            vcard:hasEmail <mailto:sisp@planejamento.gov.br> ] ;
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    foaf:name "Brazil" .

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