@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix owl: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """ [![frictionless](https://github.com/dados-mg/termos-parceria-contratos-gestao/actions/workflows/frictionless.yaml/badge.svg)](https://github.com/dados-mg/termos-parceria-contratos-gestao/actions/workflows/frictionless.yaml) Este conjunto de dados apresenta um extrato de informações dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para a execução de políticas públicas. Os instrumentos jurídicos que formalizam as parcerias são: - Contrato de gestão, celebrado com Organização Social (OS); e - Termo de parceria, celebrado com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). São disponibilizados os contratos de gestão e termos de parceria firmados com o Estado, acompanhados dos respectivos termos aditivos, os repasses previstos e realizados, bem como os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais. Mais informações podem ser obtidas no sítio eletrônico da [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão](http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/oscips-e-organizacoes-sociais). ## Como participar Saiba como contribuir com a documentação deste conjunto de dados! A documentação deste conjunto de dados está sendo feita de forma aberta e colaborativa no [Github](https://github.com/). Existem duas alternativas para enviar sua contribuição: - [Issues](https://github.com/dados-mg/termos-parceria-contratos-gestao/issues): Para iniciar uma discussão sobre melhorias na documentação. - [Pull requests](https://github.com/dados-mg/termos-parceria-contratos-gestao/pulls): Para sugerir uma alteração concreta na documentação. Todas as contribuições são bem vindas. Alguns exemplos são: * Indicação de expressões imprecisas presentes na documentação; * Sugestões para inclusão de descrições em campos específicos; * Sugestões para clareza na organização das ideias; * Correção de erros de ortografia e gramática. Além disso, fique a vontade para utilizar os demais canais oficiais de atendimento do Poder Executivo Estadual: - [Fale Conosco](https://www.transparencia.mg.gov.br/faleconosco): Dúvidas - [Manifestações de Ouvidoria](http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/): Denúncia, Reclamação, Crítica, Elogio ou Sugestões. - [Pedido de Acesso à Informação](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/): Acesso às informações dos órgãos e entidades estaduais que não estejam publicamente disponíveis. - [Pedido de abertura de bases de dados](http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/): Solicitação de abertura de bases de dados dos órgãos e entidades que não estejam publicamente disponíveis. # CHANGELOG Arquivo para documentação das principais alterações sofridas por este conjunto de dados. O histórico completo das alterações está disponível [aqui](https://github.com/dados-mg/termos-parceria-contratos-gestao/commits/main). ## versão 0.1.0 - Junho/2021 - Representação das informações do conjunto de dados em 4 arquivos, com identificação única de cada termo de parceria e/ou contrato de gestão realizada pela coluna `ID_INSTRUMENTO`, presente em todos os arquivos. - Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados entre os arquivos `termos-parceria-contratos-gestao` e `repasses`, conforme quadro abaixo: - Item redistribuído *sem* alteração na nomenclatura: - TIPO_INSTRUMENTO - NUM_TERMO_CONTRATO - ORGAO_ESTATAL_SIGLA - ENTIDADE_PARCEIRA_NOME - ENTIDADE_PARCEIRA_SIGLA - ENTIDADE_PARCEIRA_CNPJ - OBJETO - SITUACAO - DATA_INICIO_VIGENCIA - DATA_FIM_VIGENCIA - Item redistribuído *com* alteração na nomenclatura / de-para: - CODIGO_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_CODIGO - NOME_ORGAO_ESTATAL: ORGAO_ESTATAL_NOME - Redistribuição das informações constantes da versão anterior deste conjunto de dados para o arquivo repasses, sem alteração de nomenclatura dos itens, conforme listagem abaixo: - Item redistribuído *sem* alteração na nomenclatura: - ANO - REPASSE_PREVISTO - REPASSE_REALIZADO - Inserção, no arquivo `termos-parceria-contratos-gestao`, das colunas: - `URL_INTEGRA_TERMO_CONTRATO`: Link para acessar o Contrato de Gestão ou Termo de Parceria; - `URL_DOCUMENTOS_TERMO_CONTRATO`: Link para acessar a página principal contendo os documentos do Contrato de Gestão ou Termo de Parceria. - Inserção, no arquivo `relatorios`, de informações sobre os relatórios das comissões de avaliação, os relatórios de monitoramento e os relatórios gerenciais. - Inserção, no arquivo `aditivos`, de informações sobre os termos termos aditivos celebrados. ## versão 0.0.1 - Novembro/2019 - Publicação da versão inicial do conjunto de dados """ ; dct:identifier "d327dcbf-f64c-40cc-b03b-f7b83b24e97e" ; dct:issued "2025-11-25T12:10:39.203020"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.203024"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Termos de Parceria e Contratos de Gestão" ; owl:versionInfo "0.1.0" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Diretoria Central de Transparência Ativa" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , , , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "ckan", "contratos-de-gestao", "geo", "geoss", "national", "os", "oscip", "relatorios-de-avaliacao", "south-america", "termos-aditivos", "termos-de-parceria" ; dcat:landingPage . a foaf:Document . a dcat:Distribution ; dct:description "Aditivos dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com OSCIPs e Organizações Sociais" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2021-06-18T14:18:53.846381"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.192422"^^xsd:dateTime ; dct:title "Aditivos" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "6629"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a dcat:Distribution ; dct:description """O datapackage é um arquivo, em formato json, que descreve:\r \r * o conjunto de dados e seus metadados (como título, descrição, formato de arquivo, palavras-chave, dentre outros),\r \r * as colunas de cada arquivo que contém, \r \r e permite uma interoperabilidade de reuso, pois segue especificações da [Frictionless Data](https://frictionlessdata.io/) e é validação automaticamente por serviços ofertados pela comunidade, como o [goodtables.io](http://goodtables.io/), mantido pela [Open Knowledge Foundation](https://okfn.org/).""" ; dct:format "JSON" ; dct:issued "2020-07-24T14:59:18.181601"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.193650"^^xsd:dateTime ; dct:title "datapackage" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "15410"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "application/json" . a dcat:Distribution ; dct:description "Relatórios dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com OSCIPs e Organizações Sociais" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2021-06-18T14:24:35.589925"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.193227"^^xsd:dateTime ; dct:title "Relatórios" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "85381"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a dcat:Distribution ; dct:description "Repasses dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com OSCIPs e Organizações Sociais" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2021-06-18T14:21:01.015944"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.192820"^^xsd:dateTime ; dct:title "Repasses" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "7914"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a dcat:Distribution ; dct:description "Extrato dos Termos de Parceria e Contratos de Gestão firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual com OSCIPs e Organizações Sociais" ; dct:format "CSV" ; dct:issued "2020-07-24T15:00:09.423538"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:10:39.191978"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termos de Parceria e Contratos de Gestão" ; dcat:accessURL ; dcat:byteSize "34962"^^xsd:nonNegativeInteger ; dcat:mediaType "text/csv" . a foaf:Agent ; foaf:name "Brazil" .