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<https://data.amerigeoss.org/dataset/e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098> a dcat:Dataset ;
    dct:description """Banco de dados que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2003. A partir de abril de 2016 o CEAF passou a incluir também os dados referentes à Câmara dos Deputados. \r
O Cadastro é restrito aos servidores estatutários, não incluindo as punições aplicadas aos funcionários das empresas estatais e sociedades de economia mista. Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do CEAF. \r
As informações do Cadastro são obtidas pela CGU a partir de pesquisa às sanções publicadas no Diário Oficial da União. Os dados dos servidores apenados são mantidos no CEAF durante o tempo em que a sanção aplicada gera efeitos, a exemplo dos casos em que os apenados ficam inelegíveis ou são impedidos de retornar ao serviço público federal. """ ;
    dct:identifier "e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098" ;
    dct:issued "2025-11-25T12:29:07.203157"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T12:29:07.203161"^^xsd:dateTime ;
    dct:publisher <https://data.amerigeoss.org/organization/28534fb5-2948-4fe4-b046-6c5f091501e9> ;
    dct:title "CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal" ;
    dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ;
            vcard:fn "Corregedoria-Geral da União - CRG" ;
            vcard:hasEmail <mailto:cgpac@cgu.gov.br> ] ;
    dcat:distribution <https://data.amerigeoss.org/dataset/e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098/resource/82e357a0-8ae7-42a3-90e9-cdc299f78207>,
        <https://data.amerigeoss.org/dataset/e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098/resource/a26871de-2adb-445e-99d7-1051fb2e8707> ;
    dcat:keyword "amerigeo",
        "amerigeoss",
        "brazil",
        "cassacao-de-aposentadoria",
        "ceaf",
        "cgu",
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        "demissao",
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        "geo",
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        "governo-federal",
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        "inelegibilidade",
        "national",
        "pad",
        "poder-executivo-federal",
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        "servidores-demitidos",
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        "south-america" ;
    dcat:landingPage <http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceaf?ordenarPor=nome&direcao=asc> .

<http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceaf?ordenarPor=nome&direcao=asc> a foaf:Document .

<https://data.amerigeoss.org/dataset/e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098/resource/82e357a0-8ae7-42a3-90e9-cdc299f78207> a dcat:Distribution ;
    dct:description "Descrição das colunas do download de dados do CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal." ;
    dct:issued "2019-05-02T13:48:23.750318"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T12:29:07.190560"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Dicionário de Dados" ;
    dcat:accessURL <https://transparencia.gov.br/pagina-interna/603394-dicionario-de-dados-sancoes-ceaf> .

<https://data.amerigeoss.org/dataset/e5fc5131-902c-4282-a537-257a10385098/resource/a26871de-2adb-445e-99d7-1051fb2e8707> a dcat:Distribution ;
    dct:description """Página do Portal da Transparência para o download de dados em formato aberto do CEAF - Cadastro de Expulsões da Administração Federal.\r
""" ;
    dct:format "zip+csv" ;
    dct:issued "2017-01-16T15:52:51.788599"^^xsd:dateTime ;
    dct:modified "2025-11-25T12:29:07.190045"^^xsd:dateTime ;
    dct:title "Dados do CEAF" ;
    dcat:accessURL <https://transparencia.gov.br/download-de-dados/ceaf> ;
    dcat:mediaType "application/zip" .

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    foaf:name "Brazil" .