@prefix dcat: . @prefix dct: . @prefix foaf: . @prefix vcard: . @prefix xsd: . a dcat:Dataset ; dct:description """Documento destinado a formalizar a suspensão de venda ou fabricação de produtos para evitar a colocação no mercado de produtos e subprodutos oriundos de infração administrativa ao meio ambiente, ou que tenha como objetivo interromper o uso contínuo de matéria-prima e subproduto de origem ilegal, ou suspensão parcial ou totalmente atividades para impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental ([Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016](http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0024-160816.pdf)).\r \r __ Observação: __ considerando a implantação do novo aplicativo de multas ambientais (AI-e Mobile), parte dos termos de suspensão lavrados a partir de 18 de outubro de 2019 ainda não se encontram disponibilizados neste conjunto de dados.""" ; dct:identifier "f4814c4b-5916-4c25-9f70-5dbe6b50c4b7" ; dct:issued "2025-11-25T12:44:37.057998"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:44:37.058002"^^xsd:dateTime ; dct:publisher ; dct:title "Fiscalização - termo de suspensão" ; dcat:contactPoint [ a vcard:Organization ; vcard:fn "Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização (Conof)" ; vcard:hasEmail ] ; dcat:distribution , , , ; dcat:keyword "amerigeo", "amerigeoss", "brazil", "ckan", "controle-ambiental", "desmatamento", "fiscalizacao-ambiental", "geo", "geoss", "medida-administrativa-cautelar", "meio-ambiente", "national", "poder-de-policia", "prevencao-de-infracoes", "produto-ilegal", "protecao-ambiental", "recuperacao-ambiental", "south-america" ; dcat:landingPage . a dcat:Distribution ; dct:description """Dicionário de dados:\r #\r * __ SEQ_TAD - __ Chave primária que identifica o termo de fiscalização;\r * __ STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_TAD - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;\r * __ SER_TAD - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_TAD - __ Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);\r * __ DAT_IMPRESSAO - __ Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);\r * __ NUM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;\r * __ NOM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;\r * __ CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;\r * __ NUM_PROCESSO - __ Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;\r * __ DES_TAD - __ Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local das atividades suspensas;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LONGITUDE_TAD - __ Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LATITUDE_TAD - __ Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_AUTO_INFRACAO - __ Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de suspensão;\r * __ SEQ_NOTIFICACAO - __ Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de suspensão;\r * __ SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - __ Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;\r * __ SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;\r * __ NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;\r * __ SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - __ Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;\r * __ NUM_SOLICITACAO_RECURSO - __ Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;\r * __ OPERACAO_SOL_RECURSO - __ Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração registrada para o termo de suspensão (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuido; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo;\r * __ ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO - __ Data de atualização do recurso no portal de dados abertos.""" ; dct:format "XML" ; dct:issued "2020-12-11T14:56:42.217267"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:44:37.046756"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de suspensão" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Dicionário de dados:\r #\r * __ SEQ_TAD - __ Chave primária que identifica o termo de fiscalização;\r * __ STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_TAD - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;\r * __ SER_TAD - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_TAD - __ Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);\r * __ DAT_IMPRESSAO - __ Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);\r * __ NUM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;\r * __ NOM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;\r * __ CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;\r * __ NUM_PROCESSO - __ Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;\r * __ DES_TAD - __ Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local das atividades suspensas;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LONGITUDE_TAD - __ Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LATITUDE_TAD - __ Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; representante; aviso de recebimento (AR); edital; o autuado recusou-se a assinar;\r * __ UNID_APRESENTACAO - __ Unidade responsável pelo recebimento e instauração do processo;\r * __ UNID_CONTROLE - __ Unidade responsável pelo gerenciamento do termo no sistema de fiscalização;\r * __ SEQ_AUTO_INFRACAO - __ Chave que identifica o auto de infração vinculado ao termo de suspensão;\r * __ SEQ_NOTIFICACAO - __ Chave que identifica a notificação vinculada ao termo de suspensão;\r * __ SEQ_ACAO_FISCALIZATORIA - __ Chave que identifica a ação fiscalizatória em que ocorreu a apreensão;\r * __ SEQ_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Chave que identifica a ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória;\r * __ NUM_ORDEM_FISCALIZACAO - __ Identificação da ordem de fiscalização que motivou a ação fiscalizatória, com número de série e estado de origem da unidade que emitiu a ordem;\r * __ SEQ_SOLICITACAO_RECURSO - __ Chave que identifica a solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;\r * __ NUM_SOLICITACAO_RECURSO - __ Número da solicitação de recurso vinculada à ordem de fiscalização;\r * __ OPERACAO_SOL_RECURSO - __ Nome da operação de fiscalização descrita na solicitação de recurso;\r * __ DAT_ALTERACAO - __ Data da última alteração registrada para o termo de suspensão (ISO 8601);\r * __ TIPO_ALTERACAO - __ Tipo da última alteração registrada no termo: Redistribuido; Preenchido; Alterado; Cancelado; Cancelamento estornado;\r * __ JUSTIFICATIVA_ALTERACAO - __ Descrição do motivo da alteração realizada no termo.""" ; dct:format "HTML" ; dct:issued "2020-12-11T15:02:16.726078"^^xsd:dateTime ; dct:modified "2025-11-25T12:44:37.047514"^^xsd:dateTime ; dct:title "Termo de suspensão" ; dcat:accessURL . a dcat:Distribution ; dct:description """Dicionário de dados:\r #\r * __ SEQ_TAD - __ Chave primária que identifica o termo de fiscalização;\r * __ STATUS_FORMULARIO - __ Situação atual do formulário: Lavrado; Cancelado; Substituído por outro; Excluído;\r * __ SIT_CANCELADO - __ Indica se o termo encontra-se cancelado: S (Sim); N (Não);\r * __ NUM_TAD - __ Número impresso no formulário que compõe a identificação do termo, juntamente com a série;\r * __ SER_TAD - __ Caractere impresso no formulário que compõe a identificação do termo juntamente com o número;\r * __ DAT_TAD - __ Data em que o termo de suspensão foi lavrado (ISO 8601);\r * __ DAT_IMPRESSAO - __ Data em que o termo de suspensão foi impresso no aparelho PDA (ISO 8601);\r * __ NUM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de registro da pessoa no banco de dados do Ibama;\r * __ NOM_PESSOA_SUSPENSAO - __ Nome da pessoa identificada como responsável pela atividade suspensa;\r * __ CPF_CNPJ_PESSOA_SUSPENSAO - __ Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável pela atividade suspensa;\r * __ NUM_PROCESSO - __ Número do processo administrativo do Ibama em que será processada a suspensão aplicada pelo agente ambiental;\r * __ DES_TAD - __ Descrição das atividades objeto de suspensão e dispositivos legais que fundamentam a aplicação da medida;\r * __ COD_MUNICIPIO - __ Código do município (IBGE) referente ao local das atividades suspensas;\r * __ NOM_MUNICIPIO - __ Nome do município referente ao local das atividades suspensas;\r * __ SIG_UF - __ Sigla da unidade da federação referente ao local das atividades suspensas;\r * __ DES_LOCALIZACAO - __ Descrição do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LONGITUDE_TAD - __ Longitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ NUM_LATITUDE_TAD - __ Latitude do local de ocorrência das atividades suspensas;\r * __ DES_JUSTIFICATIVA - __ Justificativa para aplicação da medida de suspensão das atividades;\r * __ FORMA_ENTREGA - __ Meio empregado para dar ciência da suspensão à pessoa responsável pela atividade: pessoalmente; 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