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Empresas produtoras de talonário eletrônico
Lista com nome, cnpj, endereço e software das empresas homologadas pela SENATRAN como produtoras de talonário eletrônico. Atualização Semestral Formato CSV -
Órgãos Estaduais
São unidades com atribuições específicas dentro da organização do Estado. São compostos por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltados para o cumprimento de uma... -
Acompanhamento e Controle - PADOs
São apresentados dados refrentes aos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Há consolidações relativas aos processos ativos e encerrados. -
Auto de Infração
Conjunto de dados dos Autos de Infração resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas administrativas... -
Processos Sancionadores Julgados
Base de dados contendo lista dos processos sancionadores julgados na Agência a partir do ano de 2014 e outras informações agregadas, como tipo de irregularidade, decisão e valor...