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  • Licitantes Inidôneas segundo TCU

    A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)....
  • Inabilitados para função pública segundo TCU

    A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança...
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