Orientação Técnica CGE nº 001.20
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description: Orienta os órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo e as entidades da Administração Pública Estadual Indireta no tratamento das manifestações de Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13.460/2017 e a Lei nº 12.527/2011.
format: PDF
issued: 2020-07-22T19:53:43.884294
modified: 2025-11-25T08:29:38.922921

Orientações Técnicas da Ouvidoria-Geral do Estado e Transparência
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  fn: Gisele Varella
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landing page: Ouvidoria-Geral do Estado
description: Este conjunto de dados disponibiliza a relação das orientações técnicas produzidas pela Ouvidoria-Geral do Estado. Orientação técnica é um documento editado no formato de uma norma. Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos a respeito de determinado tema sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.
issued: 2025-11-25T08:29:38.932417
modified: 2025-11-25T08:29:38.932421

Brazil
type: Agent