Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Afastamentos e Licenças
Contempla os dados cadastrais individualizados de servidores/empregados públicos do Poder Executivo Federal, como nome, CPF, cargo, órgão e ocorrência de afastamento/licença. __Conceito__ Os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais dispõem de um rol de afastamentos, licenças e ausências previstos, em regra, na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e relacionados a fatos geradores e requisitos próprios. Licenças e afastamentos dos empregados públicos são regidos por legislação própria. __Política Pública__ Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à atenção à saúde, benefícios, previdência própria, relações de trabalho e Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. __Legislação__ Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, art.82 ao art.96-A. __Veja também__ http://www.portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores.
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
O servidor público federal dispõe de modalidades de afastamentos e de licenças que estão previstas por legislação específica e relacionadas pela necessidade do servidor e da administração pública. Em relação às modalidades e às suas especificidades, seguem os diferentes tipos de afastamentos e licenças previstos pela legislação brasileira. Afastamentos Afastamento para Justiça Eleitoral Afastamento para Mandato Eletivo Afastamento para ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
O servidor público federal dispõe de modalidades de afastamentos e de licenças que estão previstas por legislação específica e relacionadas pela necessidade do servidor e da administração pública. Em relação às modalidades e às suas especificidades, seguem os diferentes tipos de afastamentos e licenças previstos pela legislação brasileira. Afastamentos Afastamento para Justiça Eleitoral Afastamento para Mandato Eletivo Afastamento para ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. Campos: Nome;CPF;Descrição do cargo emprego;Nome do órgão de origem;UF da UPAG de vinculação;Cidade da residência;Nível escolaridade;Ano/Mês início afastamento;Ano/Mês referência;Valor rendimento liquido;Descrição do afastamento