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Outorga e Licenciamento - Estações do SMP
Contém um conjunto de dados referentes ao licenciamento de Estação Rádio Base e de Estações Móveis da Telefonia Móvel (ou Serviço Móvel Pessoal - SMP). O licenciamento de... -
Licenças de Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana
Dados das licenças de comércio de alimento em veículo de tração humana. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Reforma Emitidas
Dados das licenças de reforma emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana com Atividade Co...
Dados das licenças de comércio de alimento em veículo de tração humana com atividade compulsória. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Outorga e Licenciamento - Autorizadas dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão...
Lista de pessoas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a explorar os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC.
E' possibile inoltre accedere al registro usando le API (vedi Documentazione API).