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Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
Apresenta as outorgas de direito de recursos hídricos (outorgas preventivas e de direito de uso) a partir de 2001, classificadas pelos usos principais, possibilitando o acesso... -
Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE HISTÓRICO DE DOCUMENTOS DE CA...
Grupo de dados referentes aos documentos expedidos para os canais de radiodifusão; exceto outorga, autorização para executar serviço e aprovação de locais; para os serviços: TV,... -
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Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários em corpos hídri...
O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi criado para conter os registros dos usuários de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) que captam água,... -
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Outorgas de Serviços de Radiodifusão - DADOS DE OUTORGAS DE RADIODIFUSÃO_MOSA...
Grupo de dados referentes às outorgas de radiodifusão para os serviços: TV, GTVD, RTV, RTVD, FM e OM. (Educativas, Comerciais e Públicas). (Educativas, Comerciais e Públicas). -
Arrecadação - Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública
Valores arrecadados pela Anatel de CFRP, Receita Própria e Rendimentos; -
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E' possibile inoltre accedere al registro usando le API (vedi Documentazione API).