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Lei Orçamentária Anual (LOA)
É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e... -
[2013 a 2020] Dotação e Execução Orçamentária da Capes
O conjunto de dados publicado reúne informações sobre a dotação e execução orçamentária da CAPES, como natureza de despesa, modalidade de aplicação, fonte de recursos, função e... -
Execução Orçamentária
Demonstrativo de usos e fontes relacionado à execução orçamentária, no âmbito do Programa de Dispêndios Globais - PDG. Os dados foram separados em dois conjuntos devido à... -
Orçamento
Demonstrativos de Execução Orçamentária e de Arrecadação e Repasse das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFMG. -
Execução Orçamentária
Contém dados da execução do orçamento do MCTI discriminados por mês a partir do ano de 2019. A atualização é mensal. Fonte de Dados: Diretoria de Administração Período de... -
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo,... -
Execução Orçamentária da Administração Central do MCTIC.
Visão consolidada da execução orçamentária da Administração Central do MCTIC -
Limites da LRF para a União: Dívida Consolidada Líquida da União
Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em... -
Limites da LRF para a União: Contratação de Operações de Crédito
Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em... -
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem e analisem o desempenho da execução orçamentária estadual com base nos demonstrativos definidos pela Lei de... -
Orçamento Federal - Emendas Parlamentares Individuais de Execução Obrigatória
Contém dados da execução orçamentária e financeira das programações orçamentárias de despesas derivadas de emendas individuais de execução obrigatória desde o seu surgimento no...