Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais...
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2003 PDF
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| Field | Value |
|---|---|
| Granularidade Geográfica | Estadual |
| Periodicidade de Atualização | Anual |
| Tipo de Conteúdo | Publicação |
| Groups |
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| Tags |
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| author | Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas / Superintendência de Orçamento Público |
| isopen | True |
| license_id | cc-by-sa |
| license_title | Creative Commons Attribution Share-Alike |
| license_url | http://www.opendefinition.org/licenses/cc-by-sa |
| maintainer | Superintendência de Produção da Informação e do Conhecimento |
| maintainer_email | informacao@seplande.al.gov.br |
| metadata_created | 2025-11-25T09:33:21.996639 |
| metadata_modified | 2025-11-25T09:33:21.996643 |
| notes | Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. |
| num_resources | 20 |
| num_tags | 14 |
| title | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
| url | http://dados.al.gov.br |
| version | 1.0 |