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COVID-19 - Deliberações da CIB
Esse conjunto de dados disponibiliza link para a página da Secretaria de Estado da Saúde na qual estão publicadas as deliberações da CIB. -
COVID-19 - Instrumentos Normativos para Enfrentamento da Pandemia
Este conjunto de dados disponibiliza a relação das principais normas publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19) em nível Federal e Estadual. -
COVID-19 - Normas Federais
Este conjunto de dados disponibiliza as principais Normas Federais publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19). -
Legislação Gestão de Pessoas
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Consultas formais à Legislação Tributária
Soluções de consultas formais formuladas pelos contribuintes sobre a legislação tributária do Município de Belo Horizonte. O recurso associado a este conjunto de dados é uma...