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Convênios com a Receita Federal
Convênios celebrados entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Estados, Distrito Federal e Municípios. -
Cadastro Nacional de Obras - CNO
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de obras de... -
Tabela de Órgãos e Municípios
A Tabela de Órgãos e Municípios (TOM) contém a relação dos municípios brasileiros com a codificação utilizada pelos diversos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB),... -
Destinações de Mercadorias Apreendidas
A gestão de mercadorias apreendidas compreende o controle, o gerenciamento, a guarda e a destinação de produtos abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de... -
Resultado da Arrecadação
Dados da arrecadação de impostos e contribuições federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). -
Repasses da Arrecadação Federal
Dados dos repasses da arrecadação federal efetivados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).