Cadastro Nacional de Obras - CNO

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Este cadastro é necessário para que o contribuinte possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.

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notes O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Este cadastro é necessário para que o contribuinte possa cumprir as suas obrigações tributárias (entregar declarações e realizar pagamentos) e, ao final da obra, obter a certidão de regularidade fiscal relativa à obra.
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