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Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO
Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; *... -
Transferências Obrigatórias e Voluntárias
Recursos transferidos pelo Estado aos municípios e às entidades, tais como Transferências Fundo a Fundo, Transferências para Transporte Escolar, Subvenções Sociais,... -
Arrecadação - Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública
Valores arrecadados pela Anatel de CFRP, Receita Própria e Rendimentos; -
Arrecadação - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Valores arrecadados pelo Fistel de Taxas de Fiscalização, Multa LGT, Outorgas e Receita Própria -
Receitas atuariais
Contém os valores das receitas técnicas atuariais (prêmios de seguros, contribuições de previdência, e prêmios de resseguro) de companhias do mercado supervisionado pela SUSEP...