Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO

Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; * Portaria nº 124, SEP/PR (hoje Secretaria Nacional de Portos do MTPA).

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Cobertura geográfica Brasil
Frequência de atualização Semestral
VCGE http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#transporte-aquaviario
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author Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde
author_email cgdp.portos@portosdobrasil.gov.br
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license_title Open Data Commons Public Domain Dedication and License (PDDL)
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maintainer Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
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notes Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; * Portaria nº 124, SEP/PR (hoje Secretaria Nacional de Portos do MTPA).
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