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Termo de Intimação (TI)
Conjunto de dados dos Termos de Intimação resultantes das ações de fiscalização realizadas pela ANEEL e as agências estaduais conveniadas, com a imposição de penas... -
Conjuntos Habitacionais
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) é a empresa pública, criada em 1983, responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular.... -
Vilas e Favelas
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) é a empresa pública, criada em 1983, responsável pela implementação da Política Municipal de Habitação Popular.... -
Vistorias realizadas em assentamentos de interesse social com classificação de risco
O Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) atua em vilas e favelas com objetivo de evitar acidentes graves e preservar vidas, assegurando proteção para as famílias que... -
Termos de Intimação das Penas dos Editais (TIPE)
Os Termos de Intimação são adotados para aplicação de multas previstas nos editais de Leilão para contratação de transmissão e geração de energia elétrica. Principal: conjunto... -
Instituições submetidas a regimes de resolução
Lista de instituições que foram submetidas a regimes de resolução pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 6.024/74 (Intervenção e Liquidação Extrajudicial) e Decreto-...