Composição Societária - Polímero

Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência.

Atendendo ao comando da Lei no 9.427, de 26/11/1996, a ANEEL publicou a Resolução Normativa (REN) nº 378, de 03/12/2009, que estabeleceu os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica.

A Resolução da ANEEL, em seu artigo 4º, estabelece que o concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica deve enviar à Agência, na concretização da operação de transferência acionária E também no último dia de cada trimestre civil, informação atualizada relativa à respectiva composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando todas as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores.

Além disso, a Resolução determina que o não atendimento do disposto naquele artigo sujeita o agente às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 846, de 11/6/2019.

Data and Resources

Field Value
Categorias no VCGE Energia Elétrica
Cobertura geográfica Nacional
Cobertura temporal A partir de dezembro de 2020
Frequência de atualização Trimestral
Groups
  • AmeriGEOSS
  • National Provider
  • South America
Tags
  • amerigeo
  • amerigeoss
  • brazil
  • cadeia-societaria
  • ckan
  • composicao-societaria
  • empresa
  • estrutura-empresarial
  • geo
  • geoss
  • national
  • polimero
  • socios
  • south-america
author SRM/ANEEL
author_email polimero@aneel.gov.br
isopen True
license_id odc-odbl
license_title Open Data Commons Open Database License (ODbL)
license_url http://www.opendefinition.org/licenses/odc-odbl
maintainer EGDI/ANEEL
maintainer_email dadosabertos@aneel.gov.br
metadata_created 2025-11-25T12:02:45.215231
metadata_modified 2025-11-25T12:02:45.215236
notes Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência. Atendendo ao comando da Lei no 9.427, de 26/11/1996, a ANEEL publicou a Resolução Normativa (REN) nº 378, de 03/12/2009, que estabeleceu os procedimentos para análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica. A Resolução da ANEEL, em seu artigo 4º, estabelece que o concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica deve enviar à Agência, na concretização da operação de transferência acionária E também no último dia de cada trimestre civil, informação atualizada relativa à respectiva composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando todas as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores. Além disso, a Resolução determina que o não atendimento do disposto naquele artigo sujeita o agente às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 846, de 11/6/2019.
num_resources 2
num_tags 14
title Composição Societária - Polímero
url https://dadosabertos.aneel.gov.br/
version 1.0