Compras Públicas do Governo Federal

Dados Abertos do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG e Compras.gov.br contém informações das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Compras.gov.br.

Conceito

O SIASG é o sistema onde se operacionaliza as compras do Governo Federal. Essa operacionalização se dá em diversos módulos, como o catálogo de materiais e serviços (CATMAT / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intençoes de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores (SICAF, a realização das licitações (Compras governamentais, Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e gestão dos contratos.

Por que Dados Abertos de Compras Governamentais?

A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens para toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério Economia está racionando recursos através da publicação dessas informações na Internet.

A disponibilização dos dados das Compras Governamentais é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da política brasileira de dados abertos.

Os dados estão disponíveis através de uma API de Dados Abertos que contempla os princípios REST. Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API:

• Dados dos fornecedores

• Dados do catálogo de materiais

• Dados do catálogo de serviços

• Dados de licitações

• Dados de Pregões

• Dados dos contratos

• Dados de compras sem Licitação

• Dados do Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Políticas Públicas

Publicação dos dados das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Comprasnet.

Legislação

Constituição Federal; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 12.232/201; Lei nº 12.349/2010; Decreto nº 1.094/1994; Lei nº 12.462/2011; Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 9.507/2018; Decreto nº 9.488/2018; Decreto nº 7.581/2011; Decreto nº 8.250/2014; Decreto nº 7.892/2013.

Veja também

  • Painel de Preços – ferramenta para pesquisa de preços das compras realizadas no sistema SIASG/Comprasnet - http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/

  • Painel de Compras – ferramenta que apresenta em um só local os principais números das contratações públicas e tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal- http://paineldecompras.economia.gov.br

Data and Resources

Field Value
Frequência de atualização Mensal
VCGE Compras Governamentais [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/vocabulario-controlado-do-governo-eletronico]
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo
Groups
  • AmeriGEOSS
  • National Provider
  • South America
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  • amerigeoss
  • api
  • ata
  • aviso
  • brazil
  • ckan
  • compras
  • comprasnet
  • concorrencia
  • contratos
  • convite
  • fornecedores
  • geo
  • geoss
  • leilao
  • licitacao
  • materiais
  • modalidades
  • mp
  • national
  • ocorrencias
  • precos-praticados
  • pregao
  • rdc
  • regime-diferenciado-de-contratacoes
  • registro-de-precos
  • servicos
  • siasg
  • sicaf
  • south-america
  • sustentavel
  • tomada-de-precos
author Secretaria de Gestão do Ministério da Economia
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notes Dados Abertos do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG e [Compras.gov.br](gov.br/compras) contém informações das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Compras.gov.br. __Conceito__ O SIASG é o sistema onde se operacionaliza as compras do Governo Federal. Essa operacionalização se dá em diversos módulos, como o catálogo de materiais e serviços ([CATMAT](http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/Livre/Catmat/Conitemmat1.asp) / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intençoes de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores ([SICAF](https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sicaf-digital), a realização das licitações ([Compras governamentais](http://gov.br/compras), Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e [gestão dos contratos](https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/comprasnet-contratos). __Por que Dados Abertos de Compras Governamentais?__ A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens para toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério Economia está racionando recursos através da publicação dessas informações na Internet. A disponibilização dos dados das Compras Governamentais é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da política brasileira de dados abertos. Os dados estão disponíveis através de uma [API](http://kit.dados.gov.br/Gloss%C3%A1rio/#api) de Dados Abertos que contempla os princípios [REST](http://pt.wikipedia.org/wiki/REST). Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API: • [Dados dos fornecedores](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-fornecedores.html) • [Dados do catálogo de materiais](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-materiais.html) • [Dados do catálogo de serviços](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-servicos.html) • [Dados de licitações](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-licitacoes.html) • [Dados de Pregões](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-pregoes.html) • [Dados dos contratos](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-comprasContratos.html) • [Dados de compras sem Licitação](http://compras.dados.gov.br/docs/lista-metodos-compraSemLicitacao.html) • Dados do Regime Diferenciado de Contratações - RDC __Políticas Públicas__ Publicação dos dados das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Comprasnet. __Legislação__ Constituição Federal; [Lei nº 14.133/2021](https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc); [Lei nº 8.666/1993](https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao); Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 12.232/201; Lei nº 12.349/2010; Decreto nº 1.094/1994; Lei nº 12.462/2011; Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 9.507/2018; Decreto nº 9.488/2018; Decreto nº 7.581/2011; Decreto nº 8.250/2014; Decreto nº 7.892/2013. __Veja também__ - Painel de Preços – ferramenta para pesquisa de preços das compras realizadas no sistema SIASG/Comprasnet - http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ - Painel de Compras – ferramenta que apresenta em um só local os principais números das contratações públicas e tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal- http://paineldecompras.economia.gov.br
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